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DIA DA HERESIA – Religião e Política

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Bem vindos a mais um DIA DA HERESIA. Este é um espaço utilizado para se falar tudo que for relevante a respeito de um tema controverso específico que envolva a religião, apresentando minha opinião como ateu.

E o tema desse mês será:

RELIGIÃO E POLÍTICA

O mês de outubro está chegando e, como em todo ano par, isso significa uma coisa: as eleições se aproximam!

Eleições no Brasil são sempre parecidas. Um monte de políticos de sorrisos amarelos fazem campanha na televisão, jingles idiotas são criados e retumbados pelas ruas em carros de som barulhentos, as vias públicas são poluídas com toneladas de santinhos e panfletos, cavaletes nas calçadas atrapalham o ir e vir das pessoas, outdoors são erguidos em lugares improváveis, artistas tentam alavancar suas carreiras em showmícios tumultuosos e empresas investem milhões nas campanhas políticas visando conseguir favores dos eleitos após a eleição.

Tudo isso, claro, para que o povo, bem instruído como é, possa exercer plenamente seu direito democrático de escolher racional e conscientemente seus representantes, em uma votação a qual você não tem a liberdade de deixar de comparecer.  E, no final das contas, são eleitos sempre os mesmos políticos ou seus indicados, e nada muda no país. (E eu, que sou “convidado” a ser mesário em todas as eleições, sinto os valores democráticos correndo com toda força em minhas veias a cada dois anos, quando tenho que sair da minha cama às 6 da manhã de um domingo.)

Porém, as últimas eleições têm apresentado um lado que há algumas décadas não parecia ser tão pronunciado em nosso país. A participação maciça de religiosos no processo eleitoral.

Não que a religião não influenciasse na política antes. Afinal, desde que o homem se organizou em sociedade, essas duas instituições estão intimamente ligadas. Em praticamente todas as comunidades antigas os líderes religiosos dividiam o poder com os políticos, isso quando não o exerciam diretamente. E democracias mais maduras que a brasileira dispõem até hoje de partidos com orientações religiosas, como o Cristão-Democrata francês e o União Social-Cristã alemão.

No Brasil, particularmente, a Igreja Católica foi, durante décadas,  uma das principais forças políticas a influenciar nossas eleições. Candidatos que apoiassem projetos contrários aos interesses da Santa Sé frequentemente eram derrotados nas urnas. Porém, essa influência exercida pela Igreja nunca foi direta.

O código de direito canônico, que são as leis editadas pelo Vaticano e que pautam o comportamento de seus sacerdotes, condena a candidatura de padres e bispos a cargos políticos, estipulando no parágrafo 2º de seu artigo 287 que eles:

[…] Não tomem parte activa em partidos políticos ou na direcção de associações sindicais, a não ser que, a juízo da autoridade eclesiástica competente, o exija a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum.

Como se pode perceber, essa não chega a ser rigorosamente uma proibição. Já houve casos de esclesiásticos da Igreja Católica sendo eleitos para cargos políticos. Porém essa norma da Santa Sé faz com que eles sejam raras exceções. A influência exercida pela Igreja na política sempre foi feita de maneira mais indireta, através do doutrinamento de seus milhões de fiéis.

Assim, se um candidato surgisse defendendo uma idéia que contrariasse a doutrina católica, como por exemplo, a descriminalização do aborto, ele era automaticamente visto com maus olhos por um imenso número de eleitores influenciados pelos dogmas da Igreja e acabava não sendo eleito. O que, em certa medida, tem reflexos até hoje, bastando notar a mentalidade conservadora do eleitor brasileiro médio.

Esse conservadorismo parecia tendente a diminuir com o tempo, principalmente por conta da queda do poder e do número de fiéis da Igreja Católica no país. Porém, ironicamente a situação se agravou, pois em resposta à diminuição de seguidores católicos, uma nova força religiosa vem se erguendo em nosso país: os evangélicos.

Se os católicos possuem uma liderança centralizada, que pode ditar regras a serem seguidas por todos, como a que rejeita a participação política direta, o mesmo não pode ser dito dos evangélicos. Cada denominação evangélica tem suas próprias normas internas, e nenhuma delas parece muito acanhada em eleger seus líderes e sacerdotes para cargos políticos.

Pelo contrário. Para essas orientações religiosas, o fato de um candidato ostentar a sua função eclesiástica é um trunfo que pode render mais votos, motivo pelo qual o número de candidatos estampando cargos como “bispo” e “pastor” à frente de seus nomes aumentou quase em 50% em relação às eleições de 2010, segundo uma reportagem da revista Época.

O exemplo mais notório disso já pode ser percebido entre os candidatos ao maior cargo do poder executivo, o de presidente da República. Um dos  postulantes a ocupar o Palácio do Planalto pelos próximos quatro anos é um pastor, que faz questão de evidenciar seu cargo clerical em seu material de campanha.

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Se há algumas décadas os evangélicos eram um grupo com pouca capacidade de influenciar os rumos de Brasília, o aumento de igrejas pentecostais e neo-pentecostais fez com que esse cenário mudasse. Uma outra reportagem da revista Época, feita no início desse mês, mostra como o voto dos evangélicos se tornou um poderosa arma nas últimas eleições, sendo decisivo na escolha de alguns candidatos.

Não é difícil perceber que agradar esse público passou a ser uma prioridade para qualquer político que queira possuir alguma chance de ser eleito. Agora todos os candidatos a qualquer cargo ficam pisando em ovos ao tratarem de temas que podem causar atrito com os evangélicos, como a descriminalização de drogas ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Um exemplo de como essa mudança no panorama religioso afeta o discurso político pode ser percebido em um posicionamento da presidente Dilma. Em outubro de 2007, quando ainda era ministra-chefe da Casa Civil, ela deu a seguinte declaração a respeito da legalização do aborto, segundo essa reportagem do jornal O Globo:

“Olha, eu acho que tem que haver a descriminalização do aborto. Hoje, no Brasil, isso é um absurdo que não haja a descriminalização.”

Em outubro de 2010, quando se candidatou ao cargo de presidente, ao perceber que seu posicionamento poderia custar o voto de eleitores conservadores, entre os quais os evangélicos, ela já passou a adotar um tom mais precavido em sua abordagem a respeito do assunto, afirmando uma coisa que, curiosamente, ia em total contradição ao que ela havia afirmado antes:

“Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto. Eleita presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião do país.”

E agora que está concorrendo à reeleição, a ordem de seu comitê de campanha é de evitar a todo custo a menção a temas espinhosos para os religiosos, com o declarado objetivo de conquistar o eleitorado evangélico. Uma estratégia que parece estar sendo seguida com afinco, quando notamos que, entre administrar um país e coordenar sua candidatura, a chefe de governo ainda conseguiu reservar um espaço em sua agenda para comparecer à inauguração do maior templo da maior congregação evangélica do país.

Sua adversária direta na luta pela presidência, Marina Silva, é, por sua vez, uma fiel da congregação evangélica Assembleia de Deus, e não esconde seu alinhamento à doutrina religiosa deste grupo, ao se posicionar pessoalmente contra a pesquisa com células-tronco e contra a descriminalização do aborto.

Se a candidatura de Dilma já dá sinais de sofrer certa influência exercida pelas tendências doutrinárias evangélicas, a de Marina a torna escancarada.

Ao lançar o programa de governo do seu partido para essas eleições, Marina – possivelmente contrariando suas convicções pessoais – defendia o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da criminalização da homofobia. Uma postura que, obviamente, deixou as lideranças religiosas evangélicas desgostosas.

Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, apontado como um dos pastores mais ricos do país, não deixou barato. Em seu twitter,  o líder religioso disparou uma série de declarações criticando o programa do partido e cobrando de Marina explicações a respeito de seu posicionamento:

Twitter malafaia

Bastou isso para que, no dia seguinte ao anúncio, o partido emitisse uma nota se retratando e informando que houve uma “falha processual na editoração” do programa e que, na verdade, eles não apoiavam a proposta de legalizar o casamento igualitário no Brasil.

Se um simples tweet do líder de uma congregação evangélica já é o suficiente para fazer com que uma candidata a presidente volte atrás e passe a afirmar quase o oposto do que vinha afirmando antes, imagine o que eles não poderiam fazer se essa candidata já estivesse no poder.

Já o terceiro candidato à presidência com maior número de intenções de voto segundo as pesquisas, Aécio Neves, é o que parece ser o mais neutro dos três em relação aos temas controversos para os religiosos. Ele diz não se opor ao casamento gay, que isso já é parte de nossa realidade e é uma pauta do passado. Ele acha que a legislação atual sobre aborto atende as demandas do Brasil e disse que não as modificaria. E afirma não ser a favor da descriminalização da maconha, mas defende um debate público sobre o assunto. Como se pode ver, ele parece estar se esforçando para ficar completamente em cima do muro em relação a todos esses assuntos espinhosos e não se comprometer. O que talvez explique porque ele está em terceiro lugar, enquanto as outras duas estão disparando à sua frente, com a conquista dos religiosos e conservadores…

No poder legislativo, a influência religiosa também só parece estar aumentando. A bancada evangélica, frente parlamentar composta por líderes e fieis dessas congregações religiosas que, apesar de pertencerem a partidos diferentes, se articulam para que seus votos sempre atendam a seus interesses teológicos, já seria o terceiro maior partido político da Câmara se contituísse uma só legenda, um cenário que, aliás, pode vir a se tornar verdadeiro em breve, com a possível fundação de um partido político evangélico.

Integrantes da bancada evangélica realizando um culto durante uma sessão da Câmara.

Integrantes da bancada evangélica realizando um culto durante uma sessão da Câmara.

Caso as eleições acompanhem a tendência demográfica dos evangélicos, é possível que por volta de  2040, os parlamentares evangélicos já se tornem maioria no Congresso.

Nesse ponto, devemos parar e nos perguntar: essa influência excessiva de um grupo religioso específico na política nacional seria necessariamente uma coisa ruim? E se seria, por que, exatamente?

Afinal, nós vivemos em uma democracia. Teoricamente, nossos governantes são os representates do povo, e escolhidos por este. Então, se a maioria dos nossos políticos um dia chegar a ser composta por líderes ou seguidores de determinada orientação religiosa não seria porque a maioria da população, em um processo democrático os elegeu? Eles não estariam, no fundo, representando o interesse da maior parte da nação, inclusive em sua crença religiosa?

Bom, a meu ver, esse cenário ilustra com perfeição um dos principais problemas do sistema democrático moderno: o governo das maiorias sobre as minorias. Praticamente todos os sistemas atuais de escolha de representantes políticos se baseiam somente no número absoluto de votos da população. E isso faz com que, invariavelmente, as camadas da população com um número menor de pessoas acabem com um poder político menor que os outros, um fato que se aplica não somente em relação à religião, mas a qualquer posição minoritária: etnias, posições filosóficas, orientação sexual, origem geográfica etc. Qualquer grupo desses que possua o menor número de pessoas automaticamente possuirá também menor representação política.

Essa falha no sistema democrático também é a causadora do circo no qual se tornou a política brasileira atual, com a execução das fanfarronagens descritas no primeiro parágrafo desse artigo. Como o número de votos recebidos é o fator mais importante para ser eleito, os políticos sabem que o método mais eficiente de alcançar o poder é se utilizar de métodos que façam com que eles fiquem em evidência para as massas votantes. Todo político quer virar um meme nessa época do ano. Daí vem os carros barulhentos, os jingles grudentos etc. E já sendo a religião naturalmente um meme, um sistema de propagação de ideias e de doutrinação de mentes, não foi difícil para eles perceberem como ela também poderia ser utilizada para o arrebanhamento de mais votos.

Isso é facilmente notável quando percebemos que nessa época de eleições diversos líderes religiosos surgem apoiando candidatos políticos de seu interesse, a exemplo do próprio pastor Silas Malafaia, que há meses aparece em cartazes e propagandas apadrinhando os candidatos Sóstenes Cavalcante para a Câmara dos Deputados e Samuel Malafaia – que curiosamente é seu próprio irmão – para a Assémbleia Legislativa do Rio.

Malafaia apoiando seus candidatos, sem nenhum interesse pessoal, obviamente.

Malafaia apoiando seus candidatos, sem nenhum interesse pessoal, obviamente.

É claro que esses apoios não são dados pelos pastores por eles acharem que esses candidatos são os mais indicados a liderar o povo ou porque eles realmente acreditam que eles possuem as melhores propostas legislativas para o país. Esses apoios são devidos primeiro porque esses candidatos possuem (ou fingem possuir, o que na prática dá na mesma) a mesma orientação religiosa do pastor, e segundo, porque ele sabe que ao ajudar esses candidatos a serem eleitos, uma vez que eles estejam no poder, podem ajudar a aprovar leis que ajudariam a legitimar e fortalecer o domínio dos religiosos sobre seus fieis.

Exemplos de como esses políticos passam a legislar em causa própria após as eleições não faltam entre as propostas da bancada evangélica. Em 1999, foi proposta na Câmara a PEC-99, que visava dar às igrejas o poder de contestar a constitucionalidade de leis diretamente ao Supremo Tribunal Federal, de autoria do deputado João Campos,  pastor da Assembleia de Deus e líder da bancada evangélica que, diga-se de passagem, foi também o autor do famigerado projeto da cura gay. Em 2009, outro membro da bancada evangélica apresentou um projeto que favoreceria diretamente as igrejas evangélicas: o PLC-160/2009, chamado de Lei Geral das Religiões, que daria a essas congregações vantagens fiscais já desfrutadas pela Igreja Católica. O autor dessa vez foi o deputado George Hilton, pastor da Universal do Reino de Deus, que foi expulso em 2005 do seu antigo partido, o PFL, ao ser detido transportando dinheiro da Igreja Universal em um jatinho particular.

Esses são apenas alguns exemplos, mas tramitações legislativas como essas, onde os parlamentares religiosos buscam retribuir os que apoiaram suas candidaturas ou favorecer suas próprias congregações religiosas existem às dúzias. Fica claro que a preocupação com o futuro do país ou até mesmo dos seus fieis nas igrejas fica, no mínimo, em segundo plano na mente desses políticos. O mais importante é garantir meios de perpetuar a influência que eles possuem sobre a sociedade e de somar ainda mais zeros às suas já polpudas contas bancárias.

E nem mesmo as irregularidades cometidas por esses políticos parecem ser capaz de indicar aos seus eleitores que eles talvez não sejam  a melhor opção a se colocar no plenário. A doutrina a que eles são submetidos é tão forte que, mesmo após a revelação de escândalos e crimes, eles continuam imaginando que por eles estarem no altar de uma igreja ou no púlpito de um culto, eles são representates de uma divindade, que o que eles estão realizando é a vontade divina então, obviamente, são também os melhores candidatos a serem eleitos. Ao que parece, uma boa parte dos religiosos continua levando a sério a filosofia de que “crente vota em crente”.

Crente vota em Crente! Não, espera...

Crente vota em Crente! Não, espera…

É espantoso, por exemplo, constatar como, mesmo após o envolvimento de 23 parlamentares da bancada evangélica no escândalo de desvio de dinheiro público que ficou conhecido como a Máfia dos Sanguessugas, em 2006, ou com seus parlamentares sendo considerados os mais ausentes e processados do país, a fé do eleitorado evangélico em seus líderes não parece ter diminuído nem um pouco, já que um número cada vez maior de pastores e bispos são eleitos para ocupar as cadeiras de nosso Parlamento.

Alguns líderes religiosos mais caras de pau chegam a abandonar completamente os pudores em relação à laicidade do Estado (sem falar da ética e do bom senso) e procuram candidatos interessados em comprar os votos dos fieis de sua congregação, institucionalizando, então, o voto de púlpito, uma nova leitura dos antigos votos de cabresto.

Em um país que se diz laico e cuja Constituição prega a separação entre a Igreja e o Estado, essa tendência é preocupante. Se hoje alguns políticos cristãos já veem com normalidade o fato de a Bíblia ser priorizada frente às leis, imagino como esses políticos se comportariam caso se tornassem a maioria dos membros do parlamento. Talvez seja exagero dizer que o Brasil está caminhando para se tornar uma teocracia moderna, a exemplo do Sudão e do Irã. Mas essa é uma aterradora possibilidade que não pode ser descartada.

Na melhor das hipóteses, eu diria que, caso a ascenção dos evangélicos e de sua influência política continuem no ritmo em que se encontram atualmente, o Brasil em breve será no mínimo parecido com Israel – que hoje é considerada por muito teóricos políticos como uma etnocracia liberal – onde o povo teoricamente exerce o poder democraticamente, mas uma classe social majoritária tem notáveis privilégios sobre as minorias.

E qual seria o caminho para se evitar isso?

Bom, eu consigo vislumbrar duas maneiras óbvias de se evitar que o evangelismo político divida efetivamente o país. A primeira seria uma revolução, violenta ou pacífica, que impediria os líderes religiosos de exercerem o poder político diretamente. Se você estivesse no rol de fundadores, diretores, administradores, dirigentes ou líderes de cultos em uma igreja, não poderia se candidatar a nenhum cargo político, institucionalizando no país inteiro uma regra parecida com a que o Vaticano aplica aos seus clérigos. Como qualquer solução radical, essa implicaria em notáveis consequências negativas. Por exemplo, se essa proibição fosse aplicada somente a evangélicos ou a qualquer outra denominação específica, estaríamos legalizando a discriminação a um setor da sociedade, que perderia seu sufrágio, retrocedendo na liberdade democrática que a sociedade levou tanto tempo para alcançar. E se, por outro lado, essa medida fosse estendida a líderes de todas as religiões, as minorias religiosas, que já não possuem muita representação política, perderiam de vez a possibilidade de elegerem representantes que defendessem seus interesses diretamente.

A outra maneira de se evitar isso seria investirmos maciçamente em educação e cultura, para que as futuras gerações que irão exercer seu direito de voto o façam de maneira consciente, elegendo candidatos que defendam racionalmente propostas que tragam benefícios ao povo, sem discriminações ou benefícios, e não somente por eles pertencerem a determinada congregação religiosa.

Porém essa segunda opção é uma medida que, infelizmente, depende dos políticos que já estão no poder para ser posta em prática, e que, obviamente, não iriam tomar nenhuma atitude que fizesse com que esse poder diminuísse ao longo do tempo. Quanto mais ignorante eles mantiverem a população, melhor será para políticos que queiram se aproveitar do sistema vigente para atingir interesses próprios.

Por isso mesmo, eu receio que nosso país já tenha entrado em um círculo vicioso do qual talvez não haja saída. A cada eleição que se aproxima eu vejo mais e mais pessoas alienadas politicamente e mais candidatos se aproveitando disso, e não somente através da religião, mas por qualquer outro meio que eles possam utilizar para manter o status quo da miséria e do poder. E não vejo nenhum sinal de melhoria no horizonte.

Sinceramente, temo pelo futuro desse país.

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DIA DA HERESIA – Dízimo

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Bem vindos a mais um DIA DA HERESIA. Este é um espaço utilizado para se falar tudo que for relevante a respeito de um tema controverso específico que envolva a religião, apresentando minha opinião como ateu. O dia da Heresia ocorre todo penúltimo domingo de cada mês.

E o tema desse mês será:

A OFERTA DO DÍZIMO

Minha intenção ao criar este blog não era utilizá-lo para me comunicar exclusivamente com ateus ou agnósticos. Ele é, antes de tudo, uma ferramenta da qual eu me valho para tornar públicos meus pensamentos a respeito de alguns aspectos envolvendo religiosidade e crenças e que, geralmente são do interesse de descrentes, mas ocasionalmente também podem ser de religiosos.

Por isso, o Dia da Heresia desse mês será a respeito de um assunto que provavelmente interessará mais a quem segue alguma religião e sobre o qual eu vou escrever e opinar predominantemente da posição de um observador curioso: a oferta do dízimo.

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Um costume presente em todas as religiões.

A oferta de dinheiro por parte dos fiéis parece ser a principal fonte monetária da maioria das congregações religiosas, independente de sua orientação. Embora a necessidade dessas ofertas para a manutenção das instituições varie de uma pra outra, é provável que as doações advindas de seus seguidores sejam de suma importância para todas elas, sejam templos espíritas, mórmons, candomblecistas, umbandistas, islâmicos etc.

Porém, como nós vivemos em um país onde pelo menos 87% da população segue religiões de origem judaico-cristã (segundo o último censo do IBGE)  e como – graças ao histórico dessas congregações e do próprio dízimo – a ênfase dada à necessidade de ofertas me parece muito mais acentuada nestas orientações religiosas, meus comentários serão majoritariamente a respeito delas.

O pedido do dízimo nessas congregações é um processo que se utiliza predominantemente de três sentimentos distintos, que podem ser estimulados em separado ou em combinação: o amedrontamento, a culpa e a ambição. Mas antes de falarmos desses métodos, vamos conhecer um pouco a respeito da história do dízimo.

O termo dízimo vem do latim “decimus” e significa a décima parte de algo. Inicialmente ele não se referia à oferta de dinheiro, e sim à doação de um décimo da produção agrícola. A primeira menção bíblica feita ao dízimo ocorre em Gn 14:20, quando Abrão se encontra com o rei/sacerdote Melquisedeque depois de conduzir uma campanha militar a fim de resgatar seu sobrinho Ló, e divide com o religioso uma parte de seus espólios de guerra:

E Melquisedeque, rei de Salém, trouxe pão e vinho; e era este sacerdote do Deus Altíssimo. E abençoou-o, e disse: Bendito seja Abrão pelo Deus Altíssimo, o Possuidor dos céus e da terra; E bendito seja o Deus Altíssimo, que entregou os teus inimigos nas tuas mãos. E Abrão deu-lhe o dízimo de tudo.

Gênesis 14:18-20

A lei mosaica institui o dízimo de modo mais preciso a partir dos livros de Levíticos, Números e Deuteronômio, estabelecendo para ele vários propósitos diferentes. O sistema de dízimos era organizado em um ciclo de três anos, devendo uma parte ser oferecida a Jeová em holocausto, outra parte consumida pelo próprio fiel em locais e períodos específicos, como forma de lembrar o temor a Deus, e outra parte era dedicada à assistência social aos menos favorecidos: viúvas, órfãos, estrangeiros e membros da tribo dos levitas.

Os levitas eram descendentes da tribo de Levi que trabalhavam  como funcionários nos templos, e, por isso, não tinham direito a patrimônio territorial (Nm 18:21). O dízimo era, então, sua única fonte de sustento, e, portanto, não era opcional, sendo compulsório aos seguidores da Torah, funcionando, assim, como uma espécie de taxa exigida do povo de Israel.

Porém, a exemplo dos tempos modernos, parece que já naquela época alguns representantes da classe clerical não demonstravam muito boa vontade em renunciar tão desapegadamente a bens materiais. Alguns sacerdotes que controlavam a distribuição do dízimo, percebendo uma boa oportunidade de aumentar seu patrimônio pessoal, deixavam de repassar as ofertas destinadas originariamente aos levitas e aos necessitados e a oferecer em sacrifício somente os bens de menor valor, como animais coxos ou doentes, mantendo para si os recursos mais valorosos.

Percebendo a adoção desse comportamento lesivo para a sociedade, as autoridades hebraicas passaram a se utilizar de uma tática já velha conhecida dos religiosos para manter as coisas em ordem: instilar o medo. O profeta Malaquias, que foi um contemporâneo de outros profetas hebraicos importantes como Esdras e Neemias, escreveu então um texto condenando as atitudes desses sacerdotes mesquinhos, dizendo que depreciar o dízimo era como roubar do próprio Deus e ameaçando-nos com maldições, como receber fezes no rosto (!) e coisas do gênero:

Agora, ó sacerdotes, este mandamento é para vós. Se não ouvirdes e se não propuserdes, no vosso coração, dar honra ao meu nome, diz o Senhor dos Exércitos, enviarei a maldição contra vós, e amaldiçoarei as vossas bênçãos; e também já as tenho amaldiçoado, porque não aplicais a isso o coração. Eis que reprovarei a vossa semente, e espalharei esterco sobre os vossos rostos, o esterco das vossas festas solenes; e para junto deste sereis levados.

Malaquias 2:1-3

A despeito de as advertências cropológicas de Malaquias estarem se referindo somente a um comportamento específico de um grupo social específico, vivendo em uma época específica e em um contexto religioso específico, é claro que isso não impede que líderes religiosos atuais utilizem essas passagens para convencer os outros de que na verdade a oferta do dízimo se refere a dinheiro e é devida por todos que queiram ficar bem nas graças de Deus.

Por isso, foi em boa parte graças a esse texto que se tornou possível a aplicação da primeira tática para o convencimento de que o pagamento do dízimo é uma obrigação de todo bom fiel: o amedrontamento. Utilizando-se de uma interpretação particular desse livro de Malaquias e de algumas outras passagens que podem ou não ter a ver com a oferta do dízimo, alguns líderes religiosos fazem os fiéis acreditarem que se não oferecerem parte de seus ganhos para o templo, estarão desagradando ao próprio Deus, que de alguma forma os amaldiçoará por isso.

Esse método do amedrontamento para se conseguir o dízimo é atualmente mais observado nas congregações cristãs chamadas neopentecostais, embora ele não seja totalmente ignorado por outras, como nos demonstra o site da Pastoral do Dízimo:

“Diz Javé: “Vocês perguntam: Em que te enganamos? No dízimo e na contribuição. Vocês estão ameaçados de maldição, e mesmo assim estão me enganando, vocês e a nação inteira! Tragam o dízimo completo para o cofre do Templo, para que haja alimento em meu Templo.”

Porém, a maior parte das outras doutrinas cristãs, entre as quais a católica, preferem, hoje em dia, se utilizar do segundo método de convencimento para a oferta do dízimo: a culpa. Essa estratégia funciona de dois modos: ou se equipara a oferta do dízimo a uma forma de se redimir pelos pecados cometidos ou como meio de demonstrar gratidão pela graça divina.

Como, obviamente, todo ser humano comete erros e, à luz da religião, alguns desses erros podem ser vistos como transgressões diretas a mandamentos divinos, as igrejas sabem que não existe um ser humano que possa ser considerado livre de pecados no mundo. Afirma-se, então, que o dízimo é uma forma de se compensar aos olhos de Deus essas transgressões.

Já pelo prisma da gratidão, utiliza-se esse método, por sua vez, buscando afirmar que todo sucesso conquistado por um fiel nesta vida é alcançado somente por permissão divina. Portanto, uma parte dos ganhos é automaticamente devida a Deus como forma de retribuição por Sua graça.

Assim, os fiéis que não contribuírem passam a se sentir culpados por não estarem demonstrando ou seu  arrependimento ou seu agradecimento perante Deus.

A tática da culpa conta basicamente com a consciência pesada dos fiéis por se saberem pecadores.

A tática da culpa conta basicamente com a consciência pesada dos fiéis.

E, por fim, temos o terceiro método utilizado para se arrecadar o dízimo, que é a ambição.

Embora o termo “ambição” tenha claramente adquirido uma conotação negativa em nossa sociedade, eu o utilizo aqui apenas na acepção de se conquistar melhorias na vida. Nesse sentido, podemos dizer que todo ser humano é ambicioso em algum nível. Por mais humilde e conformada que uma pessoa seja, ao surgir uma oportunidade de se conquistar algo que melhorará de alguma maneira sua vida, ninguém em sã consciência deixa que ela passe em branco.

A oferta do dízimo, nesse caso, é apresentada como uma espécie de acordo feito com a entidade divina, onde você dá uma parte de seus ganhos, sob a promessa de conseguir a graça de Deus futuramente. A Igreja Católica utiliza essa tática de maneira sutil, dando a entender em alguns textos e sermões que quem contribui com o dízimo receberá bençãos divinas em sua vida.

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Porém, mais uma vez podemos ver essa tática sendo utilizada com muito mais ênfase pelos movimentos neopentecostais. A epítome dessa estratégia pode ser observada na famigerada teologia da prosperidade, uma doutrina que defende que o contrato feito entre os homens e Deus através da oferta de doações será recompensado com a prosperidade no futuro, seja ela na forma de dinheiro, saúde ou felicidade.

Depois de identificar a utilização de todos esses métodos de convencimento para a doação do dízimo, a que conclusão podemos chegar a respeito desse tipo de oferta? Que o dízimo é uma coisa nefasta, perniciosa, que deveria ser proibida?

Bom, não exatamente. Pelo menos essa não é essa a posição que eu defendo em relação ao dízimo, pelo menos não de maneira tão draconiana.

Qualquer instituição organizada por pessoas que tenham um objetivo em comum precisa de dinheiro para se sustentar. Isso é válido tanto para os templos religiosos quanto para qualquer outro tipo de sociedade: clubes de futebol, sindicatos, fã-clubes, ONGs etc. Nenhuma delas se mantém apenas pela boa vontade de seus integrantes. Contas precisam ser pagas, funcionários têm que receber salários, tributos são cobrados pelo governo, imóveis demandam aluguéis. O dinheiro para pagar todas essas coisas tem que sair de algum lugar, e geralmente é dos próprios integrantes da instituição. Assim, ao meu ver, já que nossa legislação dá atualmente às igrejas o mesmo direito que as outras entidades têm de serem constituídas livremente, tem que dar também o direito de cobrar contribuições de seus fiéis como qualquer outra instituição.

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As contribuições ofertadas aos clubes de futebol mostram como não só as ideologias religiosas podem ser alvo de ofertas patrimoniais.

Porém, embora suas finalidades sejam semelhantes, a natureza do dízimo é bem diferente da natureza das contribuições voluntárias oferecidas a outras instituições.

Quando colaboramos monetariamente com um clube, uma associação, ou qualquer outro tipo de organização, fazemos isso porque analisamos os objetivos daquela entidade criticamente e concordamos com as propostas por ela oferecidas. O dinheiro ou os bens doados serviriam então para ajudar a manter ou expandir as ações e/ou ideologias defendidas pela instituição.

Em certa medida isso até ocorre com as religiões também. Os fiéis que contribuem com o dízimo acreditam, entre outras coisas, que estão ajudando a espalhar as palavras originárias da entidade divina na qual acreditam a pessoas ignorantes a seu respeito, o que, sob a ótica deles, é uma ação solidária.

No entanto, há um outro motivo que leva os crentes a ofertarem o dízimo e que não pode ser reproduzido por nenhuma outra instituição que não se utilize de fundamentos religiosos: a crença de que aquilo é uma ordem divina e contribui de alguma forma para a salvação da alma do contribuinte.

A grande maioria dos dizimistas têm a visão de que suas ofertas destinam-se a ajudar na execução da obra de Deus, isso quando não acreditam estar doando o dinheiro diretamente a Ele. E é interessante notar como os líderes religiosos fazem questão de enfatizar que as ofertas feitas pelos fiéis em seus templos destinam-se não ao templo ou aos líderes religiosos, como de fato elas são, mas à entidade divina na qual eles creem ou à realização de sua obra, embora não se preocupem em detalhar como exatamente esses valores são transferidos para a conta bancária divina ou a finalidade dada a eles.

Quando, por exemplo, o pastor Silas Malafaia aparece no programa da Marília Gabriela em posse de sua declaração do imposto de renda para demonstrar que a doação dos fiéis não vai para sua conta, trata-se obviamente de um engodo por parte do pastor. É óbvio que as ofertas não vão para sua conta pessoal, vão para a conta da instituição religiosa sob seu poder. E a partir daí ele, como dirigente da instituição, pode fazer o que quiser com o dinheiro. Se o nobre líder religioso tivesse mesmo a intenção de mostrar como a oferta dos fiéis é utilizada na prática para a realização da obra de Deus, teria apresentado não o seu imposto de renda, mas o da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, junto com os livro-caixas demonstrando a aplicação dos valores recebidos. O que obviamente ele nunca faria.

Além disso, muitos líderes religiosos conseguem convencer fiéis que já passam por imensas dificuldades financeiras a doarem uma parte de sua renda para a igreja, sob a promessa de que no futuro receberão aquilo de volta multiplicado e nunca mais passarão por apertos econômicos, a despeito de essa privação fazer com que suas dificuldades fiquem ainda maiores a cada dia que passa sem que essa vaga promessa se cumpra.

Somando-se tudo isso à doutrinação infantil incutida em algumas crianças por líderes religiosos que as obrigam a imaginar desde pequenas que até mesmo seus brinquedos devem ser doados para o templo, torna-se muito tênue a linha que separa a doação consciente e voluntariosa do dízimo da coação moral. Não acredito que seria exagero considerar que em alguns casos a cobrança do dízimo equivale à extorsão. De fato, até a justiça já reconheceu a ilegalidade de algumas dessas doações, obrigando a IURD a devolver uma oferta de R$ 74 mil feita por uma de suas então seguidoras.

É interessante notar também que, enquanto os fiéis se esforçam tanto para manter a doação de uma parcela de seu dinheiro suado, muitas entidades religiosas, assim como seus líderes, conseguem dispor de uma quantia de dinheiro cada vez mais volumosa. Tivemos uma demonstração esdrúxula do esbanjamento que o dízimo permite aos líderes religiosos em um culto promovido na Universal do Reino de Deus, em que um dos pastores resolveu entrar com seu carro importado no templo, a fim de demonstrar o que seus seguidores poderiam alcançar se permanecessem fiéis nas ofertas para a igreja.

Permaneça dando o dízimo e um dia você poderá ter seu próprio carro importado para entrar no templo.

“Continue dando o dízimo e um dia você também poderá  entrar de carro importado no templo”.

Também não é novidade para ninguém a lista elaborada pela revista Forbes no ano passado relacionando os cinco pastores mais ricos do país, onde o último colocado dispõe de um capital de R$ 65 milhões. Nesse exato momento, a Igreja Universal do Reino de Deus está investindo a singela quantia de R$ 685 milhões na construção de uma réplica do tempo de Salomão em São Paulo. E a Igreja Católica não fica atrás, sendo dona de seu próprio Estado, dispondo de milhares de imóveis ao redor do mundo inteiro e de uma quantia de dinheiro incalculável.

A Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo, que também deve ter custado alguns milhões de dólares para a Igreja Católica

A Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em SP. O segundo maior templo católico do mundo, que também deve ter custado alguns milhões de reais para a Igreja Católica

Enquanto isso, os seguidores dessas e de algumas outras orientações religiosas seguem doando dinheiro para elas, imaginando que desta maneira estão contribuindo para fazer do mundo um lugar melhor. Eu particularmente acho que se eles querem usar uma parcela de seu salário para a prática do bem, o fariam de maneira mais eficiente se financiassem diretamente alguma boa ação, por exemplo, doando o dinheiro para um orfanato, um hospital, um asilo etc. Quem quer realmente praticar boas ações não precisa de um intermediário para isso, ainda mais quando esse intermediário se trata de uma instituição que já dispõe de milhões de reais em caixa e tem o poder de exercer enorme influência política no país.

Nesse ponto, algumas pessoas poderiam dizer que, como o dinheiro doado é dos fiéis, eles têm a liberdade de fazer o que quiserem com o valor. Se querem doar para a igreja de sua escolha, é problema deles.

Entretanto, em casos de coação moral ou psicólogica, o problema não está na parte que doa o dinheiro e sim na parte que o recebe, que o faz de má-fé (com o perdão do trocadilho). E é isso que torna essa transação ilícita. Pelo mesmo motivo, um sequestrador que recebe o dinheiro de um resgate não se torna proprietário dessa verba, ainda que a vítima do crime tenha querido dar o dinheiro para ele. A questão maior nesses dois casos não é se a pessoa que está dando o dinheiro quer fazê-lo ou não, já que quem sofre coação moral tem sua vontade suprimida, e sim se a pessoa que recebe o dinheiro o faz de boa-fé, o que certamente não ocorre em muitos casos de oferecimento do dízimo. Para se analisar então se as ofertas feitas pelos fiéis são válidas ou não, não se deve analisar simplesmente se eles querem fazê-la, e sim de que maneira exatamente esse pedido é feito por seu líder religioso.

De qualquer modo, há um equívoco ainda mais evidente em qualquer doutrina que pregue que a doação do dízimo é essencial para se alcançar alguma prosperidade ou felicidade. Se essa afirmação fosse verdade, qualquer pessoa que não colaborasse monetariamente com alguma instituição religiosa jamais poderia ser considerada próspera, seja lá em que sentido os líderes religiosos queiram empregar essa palavra, o que evidentemente não é verdade. Existem aos milhões pessoas que não só não colaboram com nenhuma igreja, como também não seguem nenhuma religião, e vivem felizes, saudáveis e satisfeitas.

De fato, creio que eu mesmo seria um ótimo exemplo disso. Sou feliz, tenho um ótimo emprego, uma família formidável e bem estruturada, não considero que tenho nenhum problema muito sério e me considero uma pessoa boa. Não sou rico, mas nenhuma das minhas necessidades básicas deixam de ser atendidas por falta de dinheiro e, de vez em quando e com algum esforço, ainda posso me conceder alguns caprichos. E eu não só não colaboro com nenhum templo, como não sigo religião nenhuma e nem acredito na existência de entidades divinas há pelo menos uns dez anos.

Portanto, se contra todas as probabilidades, realmente existisse um Deus e ele tivesse alguma exigência cósmica misteriosa para distribuir a prosperidade entre os seres humanos, eu diria que a maneira como eu vivo, ignorando as religiões e buscando fazer o bem sempre que possível, deve estar bastante de acordo com essas exigências.

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DIA DA HERESIA – Legalização do Aborto

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Bem vindos a mais um DIA DA HERESIA. Este é um espaço utilizado para se falar tudo que for relevante a respeito de um tema controverso específico que envolva a religião, apresentando minha opinião como ateu. O dia da Heresia ocorre todo terceiro domingo de cada mês.

E o tema desse mês será:

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Este tema é provavelmente o mais polêmico envolvendo sociedade, legislação e religiosidade. Mesmo fora dos círculos religiosos, ele ainda suscita divergências. A legalização do aborto está longe de ser um assunto unânime mesmo entre ateus e agnósticos. Eu já vi descrentes defendendo o aborto em qualquer ocasião, em casos específicos ou condenando-o sob quaisquer circunstâncias.

O que é uma situação compreensível. Ao se debater o aborto, dois princípios muito importantes estão sendo colocados na balança: o direito à liberdade e o direito à vida. Discussões defendendo qualquer posição serão – e devem ser – sempre aprofundadas.

Nesse post eu tentarei apresentar meu ponto de vista sobre o assunto, mas já o faço com a certeza de que haverá quem discorde de mim. Em minha defesa, eu posso afirmar que, ao contrário dos religiosos, as conclusões que eu apresentarei aqui foram baseadas pura e simplesmente no racionalismo e no bom senso, mas se alguém sentir a necessidade de deixar seu pensamento a respeito do tema, sinta-se livre para utilizar o espaço de comentários abaixo.

Normalmente quando se envolve a religião neste assunto, longe de se examiná-lo racionalmente, se acaba por aplicar uma série de dogmas e crenças particulares, esperando-se que o Estado e o resto da sociedade os sigam como verdades absolutas. A situação em análise per se é ignorada, para se dar maior ênfase ao que uma determinada doutrina religiosa professa, ainda que sem nenhuma evidência para apoiá-la.

aborto

Essa imagem, veiculada em um site que desaprova o aborto, resume bem a maneira como alguns religiosos enxergam esse assunto: realizar um aborto é equivalente a assassinar uma criança inocente, e, portanto, deve ser proibido (e, aparentemente, a culpa da realização de abortos é dos cientistas). Não é difícil perceber que essa visão do tema não parece ter tido a preocupação de examiná-lo profundamente, apelando para a emotividade e/ou a fé cega para justificar seu posicionamento.

Para se fazer uma análise mais aprofundada do assunto, precisamos, primeiramente, deixar claro o que é o aborto. Embora possa parecer um conceito óbvio, sua simples definição já é relevante para que algumas pessoas se posicionem a seu respeito. Abortar ou interromper a gravidez é expulsar o embrião ou feto do útero materno, resultando em sua morte. Por envolver o término de uma vida em potencial, deliberado ou não, é obviamente um procedimento que demanda um grande debate ético.

Uma discussão sobre a ética diz respeito basicamente ao sofrimento. As ações tomadas por cada ser humano podem influenciar na vida dos outros, e as proporções e consequências dessa influência, se ela causa sofrimento ou não, são exatamente o campo de estudo da ética.

Portanto, não há necessidade de rodeios ou eufemismos aqui. Não vou tentar dourar a pílula e isso nem é necessário para chegar às minhas conclusões sobre o assunto: abortar é matar um ser vivo. E ponto. Mas, como eu tentarei demonstrar, em algumas situações, as mortes de seres vivos são justificáveis. A grande questão passa a ser, então, quando seria eticamente justificável fazermos isso.

Nesse sentido, talvez a mais relevante pergunta que se poderia fazer em relação ao tema é: por que alguém iria querer realizar um aborto? Conservadores extremistas podem argumentar que isso não deveria fazer diferença nenhuma no posicionamento a respeito da liberação do procedimento, já que, independente do motivo, uma vida humana está sendo retirada, e nada justificaria isso.

Esse pensamento já se mostra equivocado quando se constata que, independente do que se pense a respeito do aborto, existem sim motivos que justificam a retirada de uma vida humana. Nossa própria Constituição garante ao Estado o direito de aplicar a pena de morte em alguns casos extremos e o Código Penal prevê situações em que o ato de matar deliberadamente outro ser humano não pode nem ser considerado crime, como em casos de legítima defesa ou estado de necessidade.

Além disso, não é difícil conhecer pessoas que se posicionam ferrenhamente contra o aborto, mas defendem  a execução sumária da pena de morte a criminosos quando suas barbaridades são exibidas na mídia. Assim, pode-se perceber que o direito à vida passa a não ser uma coisa tão absoluta como afirmam, devendo ser aplicado a algumas pessoas, mas não a outras.

Pena de morte também é um assassinato, no entanto ninguém parece se importar muito com o direito à vida nesse caso.

Tecnicamente, a pena de morte também é assassinato, no entanto as pessoas parecem se importar muito menos com o direito à vida nesse caso.

As nossas leis atuais já prevêem a possibilidade de aborto em duas situações: quando a intervenção é necessária para se salvar a vida da mãe, ou quando a gravidez é resultante de um estupro, desde que tenha o prévio consentimento da gestante.

Embora a necessidade do procedimento pareça óbvia nas duas situações, ainda há religiosos que se opõem a ele mesmo nesses casos. Em agosto do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que obrigava os hospitais a prestarem atendimento integral e interdisciplinar às mulheres vítimas de violência sexual. A lei garantia, entre outras coisas, o acesso a pílulas do dia seguinte, para evitar que as vítimas engravidassem do estuprador.

Não tardou muito para que grupos que se autointitulam como “pró-vida” ou “pró-família”, compostos em sua maioria por representantes evangélicos e católicos, surgissem diante do Palácio do Planalto em protesto, alegando que tal lei estaria legalizando o aborto no Brasil.

Não sei se esses grupos estavam mais motivados por má-fé ou por pura ignorância, mas o protesto deles logo de início já não fazia o menor sentido. O código penal, a lei que autoriza o aborto nos dois casos mencionados acima, existe desde 1940. Ao sancionar a nova lei, a presidente não estava tentando legalizar aborto nenhum, afinal eles já eram legalizados há 73 anos! Só se estava tentando regularizar uma forma de se cumprir de modo mais efetivo e seguro o que a legislação já autorizava.

Afinal, ainda que não ingerisse a pílula do dia seguinte, se uma gestante comprovasse que sua gravidez era resultado de um estupro, ela poderia abortar mais tarde, legalmente e através da rede pública, só que por meio de um procedimento bem mais caro para o Estado e traumatizante para todos, e com mais riscos à sua saúde. Ou seja, quem estava protestando contra a nova lei estava na verdade exigindo que o Estado gastasse mais dinheiro público com a saúde e ocupasse mais médicos desnecessariamente. Obviamente, os líderes religiosos por trás dos protestos tinham ciência disso, mas eles precisavam de uma causa supostamente nobre para consolidar o domínio sobre seus fiéis e estabelecer o poder de suas religiões sobre os políticos do país.

Manifestação de evangélicos "contra o aborto", no Palácio do Planalto - Givaldo Barbosa/O Globo

Manifestação de evangélicos “contra o aborto”, no Palácio do Planalto – Givaldo Barbosa/O Globo

Em qualquer país sério, esses dois casos em que o aborto já é permitido nem precisariam ser discutidos, mas como, aparentemente, alguns religiosos são obtusos demais para reconhecer sua necessidade, achei relevante tratar brevemente deles aqui também.

A interrupção da gravidez quando esta afeta a vida da gestante, por mais triste que seja, é autorizada e até incentivada pelo Estado por motivos lógicos e fáceis de serem compreendidos. Olhando-se de uma maneira puramente objetiva, para a sociedade de uma maneira geral, e, portanto, para o Estado, é muito mais vantajoso que, tendo que escolher entre a vida da mãe e a do feto, a primeira receba prioridade.

Uma mãe que engravidou já tem uma vida formada. Há grandes chances de se tratar de uma pessoa adulta, com uma família, uma história, um emprego e uma utilidade para a sociedade, ao passo que, sendo salvo em seu lugar, seu filho já cresceria sem um de seus genitores e ainda requereria uma série de investimentos, seja material, educacional ou de qualquer outra natureza, para chegar à mesma situação social que a mãe já possui. Sem contar que a mãe já estabeleceu vínculos emocionais com um grande número de pessoas: parentes, amigos, colegas de trabalho, vizinhos etc, enquanto um bebê ainda não nascido está vinculado basicamente a seus familiares. Até burocraticamente falando é mais fácil administrar a morte de um feto que a de um adulto formado, já que pessoas não nascidas não possuem sucessores ou bens para legar. Assim, analisando-se friamente, se a infeliz escolha entre a morte de um feto ou de sua genitora tiver que ser feita, ela parece ser óbvia.

Quanto à gravidez advinda de um estupro, qualquer um que defenda que a mãe deve ser obrigada a manter o filho, com certeza não possui a mínima empatia, a capacidade de se colocar no lugar da outra pessoa. Novamente os grupos “pró-vida” vêm afirmar que, independente do motivo, o aborto é um assassinato, uma crueldade, que eles são a favor da vida em qualquer situação… e ignoram completamente a situação da mãe nesses casos.

Afinal, se o aborto seria considerado por eles uma crueldade, também me parece ser imensamente cruel obrigar as mães a carregarem o filho de seu violentador no ventre durante nove meses, sentir as dores do parto por ele, investir boa parte de seu tempo e dinheiro nesse filho e criá-lo pelo resto da vida lembrando da violação e constrangimento pelos quais ela passou, cada vez que olhar para seu rosto. Para algumas mães a morte seria melhor que essa opção. Me pergunto se os integrantes do “pró-vida” continuariam pensando desta maneira se as mulheres nessa situação fossem suas mães, filhas ou irmãs. E imagino como seria a relação entre mãe e filho nesse caso. No final das contas poderia até acabar sendo uma crueldade também para a própria criança permitir que ela viesse ao mundo sob essas condições.

O que a mãe lembrará cada vez que olhar para o filho resultante de um estupro.

O que a mãe lembrará cada vez que olhar para um filho resultante de um estupro.

Pode ser que uma vítima de estupro tenha a grandeza de espírito de conseguir criar o filho da pessoa que a estuprou sem deixar que esse fato influencie em sua criação. Ou que uma gestante que corre risco de morte com sua gravidez tenha o altruísmo de se dispor ao sacrifício para garantir que seu filho nasça. Talvez elas consigam ser felizes assim, e, o que algumas pessoas parecem ser incapazes de compreender é que, se elas quiserem, elas podem tomar essas decisões.  A lei na verdade não obriga ninguém a realizar abortos. Ela só lhes dá a opção de realizarem o procedimento se acharem que devem fazê-lo.

Cada ser humano sabe o que lhe convém, o que eles aguentam ou o que não aguentam. E a única pessoa que deveria ter o direito de saber o que fazer com o feto em um caso de uma gravidez de risco ou resultante de um estupro é a mãe que carrega esse filho no ventre. Só ela sabe o que será capaz de suportar. E é por isso que os grupos que se opõem aos “pró-vida” intitulam-se como “pró-escolha”, não apoiando o aborto em si, mas a escolha da mulher. Eles não necessariamente querem que o aborto seja realizado, e sim que a gestante tenha o direito de decidir, seja pelo aborto ou pela manutenção do filho.

Assim, eu só posso supor que os extremistas e religiosos não são exatamente contra o aborto. Se fossem, para eles as leis não fariam diferença nenhuma. Quem acha que sua religião proíbe determinado procedimento simplesmente não o realiza, independente do que a lei diga. Não se vê nenhuma testemunha de jeová reclamando que a transfusão de sangue é permitida, ou judeus ortodoxos protestando contra a permissão de ingestão de carne de porco. Para eles, essas práticas são proibidas e eles simplesmente não as fazem. Da mesma maneira, nenhum religioso seria obrigado a realizar o aborto, mesmo nas situações permitidas por lei, se não quisesse. Porém, eles não querem que o contrário seja aplicável. Se alguma mulher não segue determinados preceitos religiosos e quer aplicar a lei, realizando o aborto, os religiosos a vêem como uma abominação, fazendo o possível para impedir o procedimento.

O que me parece então é que esses religiosos que se posicionam tão fervorosamente contra o aborto, mesmo nesses casos óbvios, estão longe de estarem interessados em defender a santidade da vida. Afinal, em um país onde a taxa de homicído é maior que a de alguns países em guerra civil, o que não faltam são outras áreas onde se poderia defender a vida sem maiores oposições. O que eles parecem querer é se posicionar contra a liberdade de escolha das mulheres, reforçando o papel submisso legado ao sexo feminino pela religião, ou impor à força seu ponto de vista sobre o resto da nação. É bem provável que, como o Dr. Dráuzio Varella já disse uma vez, “se os homens parissem, o aborto seria legalizado há muito tempo, e no mundo todo“.

A IURD deixa bem claro o entendimento que ela tem sobre o papel da mulher na sociedade

A IURD deixando bem claro o entendimento que ela tem sobre o papel da mulher na sociedade. Daqui.

Então, ok, isso cobre os casos de abortos permitidos pela lei. Mas, e quando a situação da gestante não se encaixa em nenhuma dessas previstas no Código Penal? Quando ela simplesmente está grávida e não deseja ter o filho? Nesses casos, posicionar-se a favor do abortamento não seria adotar uma posição meramente “pró-aborto”, ou a favor do assassinato de crianças inocentes?

Bom, aí a situação merece um outro tipo de análise. Como eu disse no começo do post, a discussão acerca do aborto é uma discussão ética, logo, requer o dimensionamento do sofrimento causado pela atitude em exame. Condutas como matar, roubar, caluniar ou quaisquer outros comportamentos proibidos por lei são eticamente reprováveis por um simples motivo: elas causam sofrimento a outras pessoas, em algum nível.

Para nos posicionarmos em relação à liberação do aborto então, teríamos que averiguar se ele causa algum tipo de sofrimento aos fetos abortados. E para fazermos isso objetivamente, temos que lançar mão da biologia.

O sofrimento é geralmente caracterizado como um sentimento de dor, infelicidade ou alguma emoção negativa advinda de determinada experiência. Mas para que o ser humano (ou qualquer outro ser vivo) consiga sentir isso, é necessário que ele seja dotado de membros ou sistemas orgânicos que permitam essas sensações.

No caso do homem, o responsável por essa área é o córtex cerebral, que também é a área que nos torna capazes de adquirirmos consciência. Se você consegue pensar em si mesmo como indivíduo, emitir opiniões, sentir dor, medo, prazer ou colocar-se no lugar de outras pessoas é somente porque você faz parte da espécie animal que possui o córtex cerebral mais desenvolvido do planeta.

Nos fetos, porém, o córtex não começa a se desenvolver desde o início da concepção. Na verdade, durante as três primeiras semanas de vida, o embrião não passa de um punhado de células. Quando, por exemplo, a pílula do dia seguinte atua no impedimento do prosseguimento da gravidez, o embrião nem pode ser chamado assim ainda, recebendo a denominação de mórula, que não passa de uma massa compacta de células.

A mórula. Segundo o entendimento da maioria dos religiosos, isso já é dotado de uma alma.

A mórula, expelida pela pílula do dia seguinte. Segundo o entendimento de alguns religiosos, isso já é assassinato.

O tubo neural, que dará origem ao cérebro e à medula só começará a se desenvolver no final de três semanas. No entanto, o sistema nervoso só pode ser considerado plenamente constituído muito depois. Uma pesquisa conduzida pelo Real Colégio de Obstetrícia e Ginecologia britânico aponta que até as 24 semanas de gestação os fetos não são capazes de sentir dor. Segundo o estudo, as ligações nervosas entre a periferia e o córtex não estão intactas antes desse período, e, mesmo depois das 24 semanas, o feto encontra-se naturalmente sedado, não tendo consciência, devido ao ambiente no interior do útero.

Portanto, qualquer procedimento que se realize em um feto no período anterior às 24 semanas de gestação não é capaz de causar nada que possa ser remotamente considerado como sofrimento, pelo menos não na concepção atribuída a esse termo quando ele é aplicado a seres humanos já formados e conscientes.

Embora os detalhes possam ser questão de debate, qualquer pessoa que veja a questão sob um ponto de vista objetivo não teria dúvidas de que o aborto deveria ser permitido desde que se estabelecesse um limite de tempo razoável para sua realização, digamos, nas primeiras 20 semanas. Essa conclusão é óbvia a partir do momento em que se percebe dois fatos: nesse período o embrião não irá passar por nenhum tipo de sofrimento se o aborto for realizado, e a gestante ou sua família passarão por algum tipo de sofrimento se ele não for. E a janela de tempo, cerca de 5 meses, é mais do que suficiente para a gestante e sua família formarem uma decisão ponderada a respeito.

Um outro aspecto que tem que ser levado em consideração é o da realidade social. Mesmo que a lei não autorize abortos fora dos casos ja mencionados, hoje em dia eles podem ser realizados facilmente, seja em clínicas clandestinas ou com procedimentos caseiros que colocam em risco também a vida da mãe. A exemplo da “guerra contra as drogas”, o fato de a lei não permitir que uma coisa seja feita não tem impedido sua prática pelas pessoas. Se uma mulher estiver grávida e quiser retirar o feto ela o fará, nem que para isso tenha que comparecer a uma clínica duvidosa ou usar um cabide ou agulha de tricô. Assim, a autorização legal para se realizar abortos dentro deste período razoável também serviria para reduzir o número de procedimentos ilegais e caseiros, evitando doenças e mortes desnecessárias em milhares de mulheres, que, além da ameaça à saúde à qual são expostas, hoje ainda correm o risco de serem presas ao realizar o aborto clandestinamente.

Quanto a procedimentos abortivos que tivessem que ser realizados depois desse período de tempo, uma análise mais rigorosa teria que ser realizada, mas utilizando os mesmos parâmetros a respeito do sofrimento. Quando o sistema nervoso do feto já estivesse formado ou em formação final, já haveria a possibilidade de ele sofrer com o aborto. Seria necessário então pesar se esse sofrimento seria justificável ou não diante do sofrimento que a família e o próprio bebê passariam se este nascesse. Afinal, vir ao mundo para ser rejeitado por seus pais, abandonado em uma instituição de adoção ou para passar necessidades em uma família que não tem como sustentar mais um filho pode não ser desejável diante da possibilidade de simplesmente nunca ter existido.

A partir desse ponto, entraremos em uma questão filosófica e metafísica sobre a qual fica mais difícil extrair conclusões incontestáveis. Até mesmo Shakespeare já tinha percebido a complexidade da decisão entre a existência e a não existência quando publicou em seu clássico Hamlet a frase mais famosa da literatura mundial: “Ser ou não ser, eis a questão“.

Será que seria realmente melhor para um feto nascer em meio a um possível sofrimento ou miséria do que simplesmente nunca ter existido, como alguns religiosos afirmam?

Nascer em meio à miseria ou ser abandonado em um orfanato é melhor do que nunca ter existido? Uma questão filosófica difícil de ser respondida.

Nascer em meio à miséria ou ser abandonado em um orfanato é melhor do que nunca ter existido? Uma questão filosófica difícil de ser respondida.

Para muitas pessoas, o simples fato de se estar vivo, existindo, não parece ser o suficiente. Certas condições básicas de satisfação precisam ser alcançadas enquanto se existe. Que o digam as milhares de pessoas que buscam diariamente a eutanásia ou que tentam o suicídio. Se eu, particularmente, quando fosse um feto, tivesse a opção de escolher conscientemente entre vir ao mundo para passar por uma série de dificuldades ou nunca existir, ficaria em profunda dúvida sobre o que escolher. Novamente, o nível de sofrimento imposto em cada condição é que irá ditar a escolha mais apropriada.

No entanto, eu imagino que, mais uma vez, uma escola de pensamento fundamentalista ou religiosa não veria dificuldades em se posicionar. “Ora, é claro que viver, ainda que em péssimas condições, é melhor do que estar morto”, diriam eles. Afinal, uma das frases que mais se ouve entre os opositores do aborto é que “todas as pessoas a favor do aborto tiveram pelo menos a chance de nascer. Quem foi abortado, nem isso”.

Um vislumbre do tipo de pensamento disseminado pela religiosidade pode ser visto na edição do periódico Correio Espírita publicada nas bancas neste mês de maio. A reportagem de capa, escrita pelo Dr. Americo Domingos Nunes Filho, tratando do aborto, traz afirmativas que evidenciam o modo como alguns religiosos se posicionam a respeito do tema.

Capa do periódico Correio Espírita de maio de 2014

Capa do periódico Correio Espírita de maio de 2014

Logo no começo da matéria, o ilustríssimo doutor compara o aborto de um feto de 14 semanas à retirada de uma criança da proteção e do calor de sua residência em uma noite escura e gelada para matá-la a pauladas. E segue equiparando as duas situações, afirmando coisas como:

“[…] O episódio descrito demonstra a incapacidade de algumas pessoas de sentirem piedade de outro ser humano e utilizam argumentos fúteis no sentido de tentar explicar 0 2º crime [o aborto], situando-o como diferente do 1º; contudo, a realidade revela absoluta igualdade nos dois trágicos eventos. Dois seres infantis foram mortos brutalmente […]”

Não é difícil perceber o tom de proselitismo adotado nesse discurso. Difícil mesmo é ignorar a forma como o autor  distorce a realidade, tentando forçar duas situações completamente diferentes a serem vistas como semelhantes, apenas para tentar provar seu ponto de vista.

Ora, se, como já foi demonstrado, embriões com 14 semanas de desenvolvimento não são nem mesmo capazes de sentir dor, não há como comparar seu aborto com uma morte a pauladas. E os médicos que realizam o procedimento também não teriam como infligir sofrimento, ainda que quisessem, logo não há o menor sentido em dizer que eles não sentem piedade, tampouco pode se considerar isso como um assassinato brutal.  Aliás, desconsiderando-se doutrinas religiosas, não há nem de se falar em “outro ser humano”, já que dificilmente se poderia considerar um grupo de células que não possui sistema nervoso formado como “humano”. O que se considera como humano também pode ser uma questão filosófica complexa, mas eu diria que a existência de um cérebro para abrigar a consciência de si e dos outros e possibilitar os sentimentos e pensamentos seria um pré requisito para essa conceituação.

Fica óbvio que, ao considerar o tema do aborto, os espíritas não se preocupam em incluir as condições do feto na equação, somente suas crenças sobrenaturais. Isso se torna ainda mais evidente quando se percebe que eles defendem a manutenção de fetos anencéfalos no ventre da mãe até o nascimento, sob argumentos vagos como “tudo no universo ocorre por um motivo”, “a fatalidade da morte após o renascimento os reconduz ao mundo espiritual” ou com a desculpa de que, mesmo com apenas uma parte do cérebro o bebê é capaz de viver por algumas horas após a morte. Alegações hipotéticas ou irrelevantes como essas prevalecem sobre o fato indiscutível de que um bebê que nasce sem cérebro ou só com parte dele está fadado a morrer causando enorme sofrimento, não só à própria criança, que provavelmente passará por imensa agonia até perecer, mas também a seus pais e familiares, que terão que assistir a seu filho morrer em dor sem poder fazer nada. Sem contar o risco para a gestante, que aumenta a cada dia que a gravidez anencéfala é levada adiante.

A ausência de atividade cerebral aliás, é entendida pela lei brasileira como a caracterização do momento em que a vida se acaba. É por esse motivo que pacientes com morte cerebral podem ser considerados tecnicamente como mortos, mesmo que o restante de seu organismo seja mantido ativo por meio de aparelhos. Se um ser humano completo, formado, com família e uma história de vida não pode ser considerado vivo sem atividade cerebral, quem dirá um feto.

O posicionamento das religiões brasileiras majoritárias contra o aborto também não conta com fundamentos muito mais convincentes para se justificar, ignorando qualquer tipo de racionalização sobre o tema e valendo-se apenas de crenças no sobrenatural. Passagens da Bíblia, a suposta palavra divina legada à humanidade, ou chavões religiosos são citados a torto e a direito como argumentos: “O sexto mandamento divino nos proíbe de matar“. “Deus abomina o assassinato de crianças inocentes“…

Talvez fizesse bem aos cristãos reexaminar essa imagem de um Deus amoroso para com as crianças, considerando-se que o próprio livro sagrado deles nos dá exemplos de atitudes divinas que parecem não demonstrar muita preocupação de Deus para com as crianças inocentes. Afinal, um deus que supostamente já exterminou toda a humanidade através de afogamento, inclusive crianças e bebês, já matou todos as crianças primogênitas de um país inteiro e já mandou duas ursas destroçarem 42 crianças só porque elas chamaram um careca de careca, não me parece estar particularmente preocupado com o bem estar ou segurança de crianças inocentes.

O modo Jeová de lidar com crianças inocentes. Esperemos que nossos governantes não sigam esse exemplo.

O modo Jeová de lidar com crianças inocentes. Esperemos que nossos governantes não sigam seu exemplo.

Aliás, a existência de uma divindade que se importasse muito com o destino de “fetos inocentes” tornaria muito difícil explicar o fato de que a imensa maioria dos abortos em seres humanos acontece espontaneamente, por mero capricho da natureza, ocorrendo em 30 ou 40% do total de gestações, às vezes mesmo quando a própria gestante não sabia que estava grávida. Mas é claro que isso não impede os crentes de realizarem acrobacias mentais na tentativa de encontrar justificativas para isso. Segundo eles, “Deus escreve certo por linhas tortas” ou “Deus dá a vida, então cabe a ele tirar“. Não me parece fazer muito sentido. Eu, particularmente, não vejo porque alguém que, por exemplo, gostasse muito de carros, teria motivos para destruir 40% da matéria prima na linha de produção de uma fábrica de automóveis, mas… eis o mistério da fé!

Felizmente ainda vivemos em um país laico, então o Estado não pode se utlilizar de argumentos teológicos ou interpretações de textos supostamente sagrados como base para sua legislação, somente dados científicos comprováveis.

Pelo menos até o domínio total da bancada evangélica no Congresso. Já estou até sentindo pena de quem tenha um útero no momento em que isso acontecer.

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DIA DA HERESIA – Casamento Homossexual

dia da heresia

Bem vindos a mais um DIA DA HERESIA. Este é um espaço utilizado para se falar tudo que for relevante a respeito de um tema controverso específico que envolva a religião, apresentando minha opinião como ateu. O dia da Heresia ocorre todo terceiro domingo de cada mês.

E o tema desse mês será:

CASAMENTO HOMOSSEXUAL

Em primeiro lugar, deixe-me registrar que eu acho extremamente bizarro em pleno Brasil do século XXI ainda haver a necessidade de alguém escrever um texto defendendo a união entre duas pessoas que se amam. Parece que estou argumentando com um viajante do tempo vindo da Idade Média que o uso de ervas para fazer um chá não indica que uma pessoa seja bruxa… Mas tudo bem, vamos lá…

Em maio de 2011, uma decisão do Supremo Tribunal Federal surpreendeu o Brasil e fez os conservadores de todo o país ficarem alvoroçados. Em uma votação unânime a corte reconheceu que a expressão “homem e mulher” deveria ser afastada do artigo 1.723 do Código Civil, que trata da união estável, permitindo sua interpretação extensiva aos casais de mesmo sexo.

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Isso significa que, a partir de então, a união estável entre pessoas do mesmo sexo deveria ter o mesmo reconhecimento de entidade familiar que a união entre heterossexuais, teoricamente permitindo que casais homossexuais registrassem sua união estável em cartórios.

Entretanto, muitos cartórios do país ainda continuavam se recusando a reconhecer a união estável ou a convertê-las em casamento quando os requerentes eram um casal de homossexuais, alegando que não havia previsão legal para isso, uma vez que a decisão do STF não tinha força de lei.

Então, em resposta a essas alegações, em maio do ano passado, o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, aprovou, por 14 votos a 1, uma resolução apresentada por seu presidente, o ministro Joaquim Barbosa, obrigando os cartórios de todo o país a aceitarem o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo, deixando claro que nenhum casal, homossexual ou não, poderia ter o pedido de casamento ou reconhecimento de união estável recusado com base na orientação sexual de seus integrantes.

Segundo o texto, “é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.” Na ocasião, Joaquim Barbosa afirmou que a decisão “remove obstáculos administrativos à efetivação” da decisão anterior do Supremo. Essa resolução tem força de lei e, sendo descumprida, cabe comunicação ao juiz corregedor do respectivo tribunal local, e até mesmo recurso ao próprio CNJ.

Essas decisões da Justiça vieram pôr fim a uma situação há muito controvertida e que se dependesse da boa vontade de nossos parlamentares provavelmente não seria solucionada tão cedo. A regularização do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.

Mas, para começarmos a falar a respeito de casamento homossexual, primeiro temos que definir exatamente o que é “casamento”. Essa palavra tão simples pode ter significações diversas, dependendo do contexto em que é empregada.

Para o Estado, o casamento é um mero procedimento administrativo. É simplesmente o reconhecimento governamental de uma relação existente entre duas pessoas. Essa relação, por sua vez, pressupõe direitos e deveres entre as duas partes envolvidas, previstos em lei. Assim, o casamento seria mais ou menos como uma espécie de contrato firmado entre os dois nubentes.

Já para as doutrinas religiosas, o termo tem outro significado. Assim como o casamento civil, ele também representa a união entre duas pessoas, porém essa união se submete às regras da religião em questão, podendo ter objetivos e exigências totalmente distintos do casamento reconhecido pelo Estado. Para a Igreja Católica, por exemplo, o casamento (ou matrimônio) representa um dos sacramentos – os sinais sagrados que visam renovar a salvação da humanidade – e, graças a uma interpretação bíblica, só pode ser realizado entre um homem e uma mulher.

Uma maneira efetiva da humanidade ser salva, segundo a ICAR.

Uma maneira efetiva da humanidade ser salva, segundo a ICAR.

E há ainda um terceiro entendimento do termo casamento, este derivado das mudanças socioculturais ocorridas em nossa sociedade nos últimos anos, que é quando duas pessoas resolvem morar juntas, dividindo o teto, a cama, as contas e as preocupações, porém sem formalizar a união. Embora a sociedade veja estas pessoas como casadas de fato, o Direito considera essa relação como uma união estável, que apresenta algumas diferenças sutis, porém importantes, para com o casamento.

Portanto, quando se fala em casamento, podemos estar nos referindo ao casamento civil (estatal), ao casamento religioso (matrimônio) ou à união estável (“juntada”). Porém, quando se discute o casamento entre pessoas do mesmo sexo, normalmente os movimentos em seu favor estão se referindo ao primeiro dos conceitos acima, o casamento civil.

E a explicação para isso é simples. Se virmos a união estável como casamento, então poderíamos considerar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo na prática já existe há muitos anos no país, antes mesmo do Supremo ter decidido qualquer coisa. Afinal, o que não faltam por aí são exemplos de casais de homossexuais e lésbicas vivendo juntos há anos, como qualquer outro casal heterossexual. E iriam continuar vivendo, independente do que a lei dissesse ou o do que qualquer religioso achasse disso. E se nos referirmos ao casamento religioso, isso se torna um assunto particular de cada religião, retirando o Estado da equação. Cada crença religiosa que defina o que entende por casamento como melhor entender.

Portanto, o que se reivindicava para os homossexuais era que o Estado lhes desse a oportunidade de ter suas uniões reconhecidas oficialmente, permitindo que eles se casassem no civil, como já era permitido entre um homem e uma mulher.

Achava-se que com essas eloquentes decisões judiciais o assunto estaria encerrado. Porém, aparentemente isso está longe de acontecer. Assim que o CNJ divulgou sua decisão, diversos grupos contrários ao casamento gay resolveram se manifestar, desaprovando o posicionamento do judiciário e clamando a existência de uma suposta “ditadura gay”.

Aliás, eu confesso que sempre considerei a causa defendida por esses grupos uma coisa difícil de se entender. Por que, afinal de contas, alguém seria contra um determinado grupo de pessoas adquirirem direitos que já são garantidos a outras pessoas? E por que elas acham que está sendo imposta uma “ditadura” se nenhum direito está sendo efetivamente retirado de ninguém? Talvez as pessoas que utilizam essa expressão não tenham muito conhecimento geopolítico, mas ditaduras não costumam distribuir direitos a quem não os tem, e sim retirar de quem já tem. E nesse caso ninguém está tendo nenhum direito tolhido. Mas enfim, divago…

Assim que o CNJ divulgou sua resolução, o pastos Silas Malafaia deu uma declaração criticando a decisão e afirmando que o conselho extrapolou sua competência ao decidir sobre esse assunto. O pastor Marco Feliciano, aproveitando a proximidade do fim de seu mandato como presidente da Comissão de Direitos Humanos, aprovou dois projetos legislativos que visam retirar o direito de casamento obtido pelos homossexuais e rejeitou um terceiro que almejava garantir o direito em lei. O vereador Carlos Apolinário alegou que o STF só tomou essa postura por estar sendo pressionado pelos gays a se posicionar, e afirmou coisas como:

“…os gays querem enfiar tudo goela abaixo do Congresso e da sociedade. Os gays precisam aprender a conviver com quem não concorda com eles. Eles têm de se acostumar ao fato de existirem pessoas que continuarão contrárias ao casamento gay, mesmo que ele seja aprovado.”

É irônico perceber que o digníssimo vereador acha que os gays devem aprender a viver com opiniões contrárias às deles, embora ele não pretenda fazer o mínimo esforço para conviver com pessoas que discordem de sua maneira de pensar. E não sei porque ele acha que os gays estão exigindo que as pessoas passem a ser a favor do casamento gay. Mesmo se ele fosse aprovado, obviamente as pessoas poderiam continuar sendo contrárias à sua realização.

Feliciano defendendo os interesses da nação no Congresso.

Feliciano defendendo os interesses da nação no Congresso.

Todos esses ilustres cidadãos acima deixaram bem claro que abominam o casamento gay, que são contra relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo e que acham que ser gay é errado, porém não apresentam um argumento que responda à esse questionamento: por que o Estado deveria impor o ponto de vista deles sobre outras pessoas que pensem diferente?

O que a maior parte das pessoas que se posicionam contra o casamento gay falham em perceber é que o fato de o Estado permitir que alguém faça alguma coisa não obriga ninguém a achá-la boa ou correta. Eu, por exemplo, tenho ojeriza a funk, porém jamais ia lutar para que o Estado proibisse outras pessoas de ouvir esse ritmo. Eu estaria apenas tolhendo a liberdade delas em adequação a meu gosto pessoal. E o fato de elas poderem ouvir esse ritmo também não significa que eu tenha que achá-lo legal ou seja obrigado a ouvi-lo.

É mais do que óbvio que o principal argumento de que essas pessoas dispõem para justificar seu posicionamento contra a união entre pessoas do mesmo sexo é o simples fato de querer impor seu modo de pensar sobre outras pessoas que pensem diferente.

Certamente esse não é um comportamento exclusivo dos religiosos. Eu já conheci ateus e pessoas sem religião que eram contra o casamento homossexual, pelo simples fato de não gostarem de gays. Confesso que  desconheço o processo lógico que as levava a pensar assim, me levando a imaginar que era pura discriminação de sua parte. Afinal, como eu demonstrei no exemplo acima, o simples fato de não gostar de determinado posicionamento não significa que outras pessoas não possam gostar dele e segui-lo.

Porém, entre os religiosos essa condenação é muito mais expressiva e perniciosa. Devido à estrutura doutrinária adotada pela maioria das religiões, a questão do casamento gay é ofuscada por uma série de dogmas, crenças, mitos e ideias pré concebidas, impedindo que as pessoas pensem sobre o assunto sob um prisma racional. E agrava ainda mais a situação o fato de os líderes religiosos disporem de tanto poder político em nosso país.

A maior parte dos argumentos usados pelos religiosos para condenar o casamento entre homossexuais é baseada em ideias teológicas que, embora possam ser aplicáveis à doutrinas religiosas, não podem ser relevantes à legislatura de um Estado laico, sob pena de se impor a crença de uma religião específica a todos os cidadãos, ainda que eles não a sigam.

Passo a listar a seguir alguns dos argumentos com que já me deparei em rejeição à legalização do casamento homossexual e a minha opinião a respeito:

  • Ser gay não é natural – Em primeiro lugar, quem disse que ser gay não é natural? Aliás, o que se entende por “ser natural”? Significa que outras espécies na natureza não realizam essa conduta? Porque se for por isso, então podemos considerar que ser gay é a coisa mais natural do mundo, já que centenas de outras espécies apresentam comportamento sexual entre indivíduos do mesmo gênero. E se por acaso se está referindo à “natureza humana”, que os seres humanos que não devem fazer sexo entre pessoas do mesmo gênero, esse argumento é contraditório, já que, uma vez que existem seres humanos que adotam esse comportamento, tem que ser necessariamente porque ele faz parte da natureza humana. E em segundo lugar, por que diabos o fato de alguma atividade ser natural ou não deveria ter alguma influência em nossas leis a autorizarem? Seres humanos lidam com coisas que não fazem parte da natureza cotidianamente. Ou alguém acha que faz parte da natureza usar roupas? Dirigir automóveis? Usar computadores? Aliás, se existe algo que definitivamente não faz parte da natureza é o próprio casamento. Não conheço uma espécie animal que precise trocar alianças ou assinar um papel para manter um relacionamento. Então se alguém acha que o casamento gay não deve ser permitido por não fazer parte da natureza, seria no mínimo coerente que ele estendesse essa forma de pensar a todos os casórios.
  • Liberar o casamento gay vai fazer com que mais pessoas virem gays – Primeiramente é importante ressaltar que ninguém “vira gay”. A visão predominante hoje entre os pesquisadores da área é de que a orientação sexual é determinada por fatores biogenéticos e, portanto, não está sujeita a escolhas deliberadas. Mas, concedamos o benefício da dúvida e digamos que fatores externos podem influenciar na orientação sexual de alguém. O que essas pessoas imaginam, que alguém vai ver um casal gay se casando e de repente vai querer fazer o mesmo? Ou alguém irá mudar todo o estilo de vida porque ficou sabendo que agora os homossexuais têm o mesmo direito dos héteros? Ora, por essa linha de pensamento deveríamos supor que não há mais gays no Brasil, já que casamentos héteros são realizados há décadas, enquanto nenhum gay havia se casado até recentemente. Suspeito que o máximo que pode acontecer é que mais gays saiam do armário para perseguirem seus direitos, mas isso não quer dizer que o número de gays irá aumentar, eles só vão se tornar socialmente mais visíveis. Mas talvez seja justamente este o problema para quem é contra. Na verdade eles gostariam que os gays continuassem oprimidos, não possuindo os direitos que os outros já tinham, já que o contrário os tornaria iguais perante o resto da sociedade.
  • Autorizar o casamento gay vai abrir a porteira para outros tipos de casamentos bizarros, com animais ou crianças – Pérolas como essa já foram afirmadas por pessoas como o pastor Silas Malafaia. Trata-se de uma falácia lógica conhecida como Slippery Slope, ou Bola de Neve, que consiste em partir de uma proposição e encadear outras proposições até chegar a uma conclusão absurda, sem nenhum argumento racional ou mecanismo que demonstre a inevitabilidade do afirmado. Não há nenhum motivo para se imaginar que as situações mencionadas irão acontecer, a não ser o fato de quem as afirma não ter interesse em ver realizada a primeira situação.
  • Não é casamento. O casamento é uma instituição tradicionalmente entre homem e mulher – Se estamos falando do casamento religioso, ele realmente sempre foi entre homem e mulher e se vai permanecer assim ou não é problema da religião em questão e de seus seguidores, não do Estado. Mas se estamos falando do casamento civil, que é o reivindicado pelos homossexuais, então não há instituição mais mutante no ordenamento jurídico. Basta lembrar que há algumas décadas o casamento entre pessoas de diferentes “raças” não era permitido. Se um homem branco fosse casar com uma negra o Estado não reconheceria essa união. E até 1977 o casamento entre duas pessoas era um vínculo indissolúvel, porém, a partir daquele ano, qualquer pessoa casada poderia se divorciar e casar novamente. O casamento também já foi uma maneira de selar alianças políticas e econômicas e de libertar ou fazer escravos. Como se pode ver, o conceito civil de casamento é constantemente adaptado de acordo com a realidade social. Então essa seria só mais uma das alterações ocorridas em face de novos entendimentos. Afinal, se as leis não pudessem se adaptar a novas realidades, sob a desculpa da tradição, ainda estaríamos matando quem fosse considerado herege ou apedrejando quem cometesse adultério. E se o problema é com a nomenclatura, então se está discutindo semântica. Se isso vai satisfazer aos críticos, que eles deem então à união entre duas pessoas do mesmo sexo outro nome, sei lá, “gaymento” – que na prática vai permitir os mesmo direitos do casamento – e permitam que eles se casem. Ou, no caso, que se “gayem”.
  • O casamento hétero perderia o sentido – Eu não vejo porque permitir que gays se casem automaticamente fará com que os outros casamentos realizados percam o sentido. Afinal, os casais héteros que se casassem continuariam se amando, continuariam tendo os mesmos direitos e deveres, continuariam podendo gostar ou não gostar do que quisessem e poderiam continuar seguindo qualquer crença que possuíssem. A única coisa que aconteceria de diferente é que casais do mesmo sexo poderiam fazer a mesma coisa e eu não vejo como isso poderia afetar a vida ou o modo de pensar de alguém que não fizesse parte desses casais. É o mesmo que afirmar que o fato de as mulheres agora poderem votar faz com que meu direito de voto perca o sentido.
  • Os gays já têm a união estável, não precisam do casamento – Se alguém acha que os gays não precisam se casar por já poderem se juntar em união estável, não vejo porque esse mesmo pensamento não possa ser ampliado a todos os casais, gays ou não. Se o casamento é desnecessário por já se possuir o direito de se unir estavelmente, ninguém precisa se casar, oras. Deveríamos abolir a instituição do casamento de nossas leis. Mas o fato de o casamento ainda existir em nosso Código Civil é a prova cabal de que união estável e casamento não são efetivamente a mesma coisa. A diferença entre um e outro é basicamente o acesso a diversos direitos que os casados têm entre si e que não são garantidos às pessoas que vivem em união estável. Entre esses direitos encontram-se o de poder adotar o sobrenome do parceiro, o de inscrever o parceiro como dependente de servidor público ou na previdência, o de adotar filhos em conjunto, de ter direito à herança, de acompanhar a companheira ao parto ou autorizar cirurgias de risco, entre diversos outros. Por mais que alguns casais conviventes em união estável consigam esses direitos reinvicando-os administrativa ou judicialmente, eles são garantidos automaticamente para quem é casado.
  • Casamentos entre gays não geram filhos, portanto não fazem sentido – Claro, porque é só para isso que as pessoas se casam, para colocar filhos no mundo. Eu entendo que isso possa fazer sentido para alguém que segue um livro que dá ordens como “crescei e multiplicai-vos”, a despeito de já estarmos em um mundo onde a superpopulação é um problema constante para as autoridades, mas o fato é que pessoas se casam por diferente motivos. Sim, um deles pode ser ter filhos, mas se eu tivesse que arriscar eu diria que, pelo menos nos países democráticos, o principal motivo para as pessoas se casarem é o simples fato de amarem outra pessoa e quererem passar a vida ao lado dela. Além disso, se fossemos levar esse argumento a sério, pessoas héteros que fossem estéreis ou idosas também não poderiam se casar. Ou mesmo pessoas que podem ter filhos, mas não planejam tê-los. Isso sem contar com o fato de que casais gays podem sim ter filhos: através da adoção. Aliás, essa era uma das principais reivindicações para quem apoiava o casamento gay, pois isso permitiria que eles pudessem adotar filhos. E se alguém acha que permitir que uma criança seja criada no orfanato é melhor que ser criada por um casal do mesmo sexo com amor e carinho, desconfio que a bússola moral dessa pessoa já esteja seriamente comprometida pelo preconceito.
  • Um filho criado por um casal gay também será gay – Mais uma vez, uma pérola apresentada por nosso digníssimo pastor Silas Malafaia, na entrevista que ele concedeu à Marília Gabriela. Mas o fato é que a orientação sexual dos pais não influencia a dos filhos. Isso já foi desmistificado por pesquisadores da área, assim como outros mitos a respeito de filhos de pais gays, como o que afirma que eles terão problemas psicológicos ou sofrerão abusos sexuais. Aliás, basta fazer uma simples observação para perceber que esse argumento não tem o menor sentido lógico: se todos os casais gays gerasse filhos gays, todos os casais héteros gerariam filhos héteros. E é óbvio que todos os gays existentes hoje em dia não são somente filhos de casais gays.
  • O casamento teve origem na religião, e a maioria dos religiosos são contra – Em primeiro lugar, como eu já mencionei acima, o casamento reivindicado pelos gays não é o religioso, é o civil, tratando-se de conceitos totalmente diferentes. Na prática, nada mudaria para religião nenhuma. Os líderes que não quisessem celebrar cerimônias de casamento gay em suas instituições não seriam obrigados a isso (embora eu me pergunte que gay gostaria de casar em uma instituição que os condena) e os fiéis que não gostassem de gays poderiam continuar não gostando. Ninguém muda de opinião por conta de uma lei. E em segundo lugar, o casamento não teve origem na religião. Antes de os religiosos definirem o que era e como deveria ser o casamento, uniões entre casais já eram celebradas na forma de acordos entre o pai da noiva e o noivo e implicava no pagamento de um dote. E, mesmo considerando-se que o casamento tenha sido invenção da religião, teríamos outro problema. Qual religião deveria ser privilegiada com o poder de definir o que é ou não é casamento? Porque certamente todas as religiões existentes vêem o tema de forma diferente. Duvido que um casamento hinduísta ou islâmico tenha exatamente as mesmas definições de um católico ou protestante. Privilegiar qualquer posição religiosa, ainda que a majoritária, seria desconsiderar todas as outras discordantes, e arriscaria a transformar o Estado em uma teocracia, defendendo oficialmente uma determinação religiosa, desmantelando-se, assim, a laicidade estatal.

Como se pode perceber, eu ainda não fui apresentado a um argumento contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo que no final das contas não fosse sustentado por uma crença religiosa, por desinformação ou por pura discriminação. E nenhuma dessas bases pode servir de fonte legal a posições adotadas por um Estado de Direito laico e democrático.

Eu fiz uma rápida pesquisa online para saber o posicionamento de dois diferentes grupos de pessoas a respeito do casamento gay: usuários do site Gospel Mais e ateus que frequentam a página da Associação de Ateus e Agnósticos no Facebook. Minha pergunta foi a mesma para os dois grupos: “O que vocês acham a respeito do casamento entre pessoas do mesmo sexo? São a favor, são contra, são neutros, e por quê?“. É óbvio que a intenção dessa pergunta não era buscar nenhum posicionamento oficial ou estatístico dos referidos grupos, ela foi feita como mera curiosidade. Mas as respostas recebidas em cada grupo de pessoas é bem sintomática de como a doutrinação religiosa pode interferir no posicionamento a respeito do tema. Primeiro, vejamos algumas das respostas do Gospel Mais:

resposta1

resposta2

resposta3

E agora, algumas das respostas dadas pelos ateus:

resposta4

resposta5

resposta6

Como se vê, quando não há nenhuma doutrinação religiosa ou discriminatória em consideração, o posicionamento a respeito do casamento homossexual parece bem óbvio a qualquer ser humano que possua um mínimo de consideração em relação a seus semelhantes.

Nos encontramos em um momento determinante em relação a este assunto. Provavelmente as decisões tomadas por nossos representantes nos próximos meses serão decisivas para que o Brasil finalmente decida como será o futuro de milhões de casais homossexuais que se amam e gostariam de constituir uma família.

Eu sinceramente espero que daqui a alguns anos possamos olhar para trás e ver a polêmica existente em relação ao casamento homossexual com a mesma estranheza com que olhamos a polêmica existente em relação ao divórcio três décadas atrás. Naquela época, quem se posicionava a favor da separação entre os casais também era visto como uma “ameaça à família”. Na sessão que aprovou o divórcio, um parlamentar chegou a afirmar que o país criava uma “fábrica de menores abandonadas” e a Igreja também se posicionou firmemente contra sua aprovação. No entanto, hoje em dia achamos a coisa mais natural do mundo alguém ser divorciado e não esperamos que nenhuma criança seja melhor ou pior criada por conta de seus pais não serem mais casados.

E é mais do que óbvio que a religião terá mais uma vez um papel crucial no posicionamento de nosso Estado. Ou a laicidade estatal irá prevalecer e poderemos progredir, nos juntando ao grupo de países que já aprovaram o casamento entre homossexuais, como Dinamarca, Noruega, Holanda, Canadá e França, ou nos juntaremos às nações onde a religião ainda tem grande influência na legislatura e, portanto, não reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como quase todos os países da África e do Oriente Médio.

Acho que podemos perceber claramente em qual desses grupos a balança social pende para o lado do progresso.

Torçamos.

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DIA DA HERESIA – Imunidade Tributária Religiosa

Bem vindos à mais nova seção do blog “Sou Ateu, E Daí?”: O DIA DA HERESIA!

dia da heresia

(inserir risada diabólica)

O Dia da Heresia é mais uma das novidades instituídas por mim para o ano de 2014.

De acordo com a Wikipedia:

Heresia é a doutrina ou linha de pensamento contrária ou diferente de um credo ou sistema de um ou mais credos religiosos que pressuponha(m) um sistema doutrinal organizado ou ortodoxo. A palavra pode referir-se também a qualquer “deturpação” de sistemas filosóficos instituídos, ideologias políticas, paradigmas científicos, movimentos artísticos, ou outros.

Não há, portanto, nomenclatura mais adequada para este espaço, que será utilizado para eu falar tudo que achar relevante a respeito de um tema controverso específico que envolva a religião, apresentando minha opinião como ateu.

A princípio, o Dia da Heresia será todo terceiro domingo de cada mês. E para estrear a seção, o tema desse mês, será:

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS

Ser líder de qualquer congregação religiosa no Brasil é padecer no paraíso. No caso, no paraíso fiscal.

Nossa própria Constituição garante plena imunidade tributária a todo e qualquer templo religioso que se estabeleça em nosso país:

“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…)

VI – instituir impostos sobre: (…)

b) templos de qualquer culto;”

Antes de mais nada, precisamos deixar claro o que significa essa “imunidade tributária”. Ao contrário do que alguns imaginam, a vedação à instituição de impostos sobre templos religiosos não significa que estes não paguem nenhum tributo ao governo. Como a Constituição deixa claro, somente impostos não podem ser cobrados. E embora todo imposto seja um tributo, nem todos os tributos são impostos.

Assim, os templos têm que pagar, por exemplo, contribuições e taxas públicas. Ao utilizar energia elétrica uma igreja tem que pagar a conta de luz no final do mês. Se uma igreja tem um empregado em sua folha de pagamento, tem que contribuir com seu INSS e FGTS. A mesma coisa acontece com a água, gás, taxa de coleta de lixo, de registro etc…

O que não pode ser cobrado dos templos são somente os tributos caracterizados como impostos, que são, basicamente, todos aqueles famosos tributos que começam com “I”: IPTU, IPVA, ICMS, ISS etc, que, normalmente, são os que mais pesam no orçamento das pessoas e empresas e, portanto, os que mais arrecadam ao governo.

Além disso, o patrimônio, renda e serviços dos templos só estão imunes da cobrança de impostos se estiverem relacionados com as finalidades essenciais das entidades religiosas, como o parágrafo 4° do artigo constitucional explica.

Isso significa que se um templo gera renda ou fornece serviços que não estejam relacionados à divulgação ou pregação de suas crenças,  pode ser cobrado pelo Fisco. Portanto, se uma igreja possui, por exemplo, um imóvel em seu nome  e decide alugá-lo para uma pessoa qualquer, sem nenhuma relação com sua atividade religiosa, o Estado poderia (teoricamente) cobrar impostos sobre essa transação.

No entanto, é muito difícil que isso aconteça na prática, primeiro pela falta de interesse do próprio Estado em efetuar essa cobrança, por questões políticas e, segundo, porque a igreja poderia simplesmente alegar que aquele valor está sendo efetivamente revertido para sua missão litúrgica, já que é ela mesma quem determina essa missão.

Então, em consequência disso, basicamente qualquer quantia arrecadada pelas instituições religiosas acaba ficando imune da cobrança de impostos.

O primeiro questionamento que se pode fazer em relação a essa situação é: por que, afinal, os templos religiosos gozam dessa imunidade tributária? Em um Estado supostamente laico, qual é a justificativa a esse benefício?

A maior parte das pessoas – principalmente as religiosas – acredita que a imunidade tributária concedida aos templos se justifica em razão de uma suposta “utilidade pública”: uma vez que eles prestam serviços úteis à comunidade – em muitos casos, quando o próprio Estado se omite – já estariam, portanto, cumprindo com sua obrigação frente ao governo.

Porém, esta não é a justificativa real para que nossa legislação conceda essa dádiva.

Primeiro porque serviços de utilidade pública raramente são prestados diretamente pelas entidades religiosas. Ainda que alguma igreja venha a manter, por exemplo, um hospital em funcionamento, o templo religioso e o nosocômio serão tratados como entidades distintas, pelo menos em relação à tributação.

Hospital Católico ≠ Igreja Católica

Hospital Católico ≠ Igreja Católica

Os serviços prestados por esses hospitais normalmente serão remunerados pelo Estado, seja através do SUS, seja pelos convênios ou pelos próprios usuários. O mesmo acontece com o ensino ministrado em escolas de orientação religiosa, que, em regra, são custeadas pelos próprios alunos. Essas entidades funcionam como qualquer empresa de prestação de serviços e, longe de acarretarem em despesas para o templo religioso que as originou, normalmente geram lucro. E se esse lucro é taxado pelo Estado ou não é outra história que não tem nada a ver com os templos em si.

Além disso, se essa fosse a justificativa para a imunidade dos templos, qualquer outra instituição que prestasse funções úteis à comunidade também seria merecedora desse benefício. Empresas que fornecessem serviços básicos a qualquer sociedade que se queira considerar em desenvolvimento – como saúde e educação – também gozariam dessa imunidade. E isto está longe de ser verdadeiro.

Afinal, escolas e faculdades particulares e hospitais privados também realizam serviços de imensa utilidade para a comunidade. Me arrisco inclusive a afirmar que algumas instituições seculares acabam sendo mais úteis que muitos templos religiosos para as comunidades em que se localizam. No entanto, a partir do momento em que elas auferem lucro com essas atividades, são taxadas da mesma maneira que qualquer empresa de qualquer outro ramo.

Neste ponto, é necessário fazer uma importante ressalva. Até existe a possibilidade de essas entidades também gozarem de imunidade tributária: o mesmo artigo 150 da Constituição em sua alínea “c” afirma que instituições de educação e de assistência social também serão imunes de impostos, desde que operem sem fins lucrativos e atendendo a requisitos legais.

Esses requisitos, por sua vez, podem ser encontrados no artigo 12 da lei 9.532/97, que determina que para gozar da imunidade tributária essas instituições deverão, dentre outras coisas: não remunerar seus dirigentes pelos serviços prestados, aplicar todos os recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais e manter registro completo de suas despesas e receitas em livros-caixa.

Portanto, pode-se observar que o Estado até chega a conceder imunidade tributária para algumas entidades que prestam serviços de relevância social. Porém, quando o faz, é em companhia de uma série de exigências para garantir que essa prestação de serviços seja devidamente comprovada e ainda veta que se obtenha lucro com eles.

No entanto, com os templos religiosos, nada é exigido. Eles automaticamente gozam de imunidade tributária desde sua criação, mesmo que seus fundadores nunca comprovem terem dado sequer uma sopa a uma pessoa esfomeada na rua. Portanto, independente de possuírem ou não utilidade social objetiva. E a auferição de lucros nem mesmo é considerada nessa equação.  A lei simplesmente parte da presunção de que um templo religioso não é constituído com fins lucrativos.

Logo, se pode concluir que a imunidade tributária concedida às entidades religiosas não tem muito a ver com a função social por elas exercida.

Qual é, então, o real motivo pelo qual os templos são tributariamente imunes?

Esse privilégio na verdade tem relação com outro instituto garantido pela nossa Constituição: o da liberdade de crença, estabelecido no artigo 5º, VI:

“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Quando a Assembleia Constituinte elaborou nossa Carta Magna em 1988, imaginou-se que a taxação de impostos sobre congregações religiosas, principalmente as minoritárias – aquelas que não tivessem um número de seguidores muito representativo – iria restringir esse direito de livre exercício da religião.

Concluiu-se, assim, que a maneira mais efetiva de se garantir a liberdade total de crença seria impedir que o governo se apropriasse, ainda que parcialmente, da renda necessária a manter o funcionamento de todos os templos religiosos (ou pelo menos essa era a justificativa oficial apresentada para esse posicionamento).

No entanto, hoje em dia, passados quase 26 anos desde a promulgação de nossa Constituição, é notório que essa linha de pensamento não mais se adequa à realidade de nosso país.

Muitas entidades religiosas atuais constituem organizações gigantescas, chegando inclusive a conter ramificações internacionais. Alguns líderes são proprietários de empresas de comunicação em massa, possuindo emissoras de televisão, jornais e rádios. Seus templos são verdadeiros monumentos faraônicos orçados em milhões de reais. E seus líderes se organizam politicamente, influenciando diretamente a legislatura de nosso país.

Um exemplo notório disso é a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Fundada em 1987 pelo bispo Edir Macedo (que, segundo a Forbes, é o pastor mais rico do país, dispondo de um patrimônio estimado de quase R$ 2 bilhões), a IURD é a maior congregação neopentecostal atual, com mais de 1,8 milhão de fiéis. O grupo IURD  possui cerca de 5.000 templos pelo mundo, estando presente em quase duas centenas de países, além de contar com uma cadeia de emissoras de rádio que engloba mais de 70 unidades, a emissora de televisão Rede Record, o jornal Folha Universal, revistas, gravadoras gospel e portais de internet para divulgar suas crenças e angariar novos fiéis.

A sede da IURD no Rio de Janeiro, chamada de Catedral Mundial da Fé, ou Templo Maior, é uma verdadeira suntuosidade, com área construída de 45.000 m², ocupando o espaço de dois quarteirões do bairro de Del Castilho. Não foi divulgada a quantia exata de dinheiro envolvida em sua construção, mas um imóvel de tamanhas proporções certamente deve ter custado alguns milhões de reais para ser erguido.

A Catedral Mundial da Fé, também conhecida como Templo Maior

A Catedral Mundial da Fé – também conhecida apropriadamente como Templo Maior – empalidecendo as construções ao seu redor

Apesar disso tudo, aparentemente não satisfeito com as dimensões de seu templo, o líder da IURD, decidiu construir um ainda maior (Templo Maior Maior?) para abrigar a nova sede da Universal, em São Paulo: uma réplica do Templo de Salomão original, que custará aos cofres de sua igreja a singela quantia de R$ 200 milhões.

Em um cenário como esse, como justificar a permanência da imunidade tributária em relação a essas entidades , alegando que isso poderia impedir seu funcionamento?

É claro que a IURD é um caso extremo entre os templos religiosos. Ela é atualmente a igreja evangélica com o maior número de fiéis no país, e, portanto, a que mais recebe ofertas e doações. Comparáveis a ela em termos financeiros temos apenas algumas outras igrejas evangélicas, como a Igreja Mundial do Poder de Deus, a Assembleia de Deus, a Internacional da Graça de Deus, e, a própria Igreja Católica Romana, que, apesar de ver o seu número de fiéis ser reduzido a cada ano, ainda possui um patrimônio global estimado na casa dos bilhões de dólares.

Acho muito difícil acreditar que se o Estado cobrasse impostos sobre o ganho de alguma dessas entidades, elas se veriam obrigadas a fechar a porta da noite pro dia. Afinal, se essas igrejas podem se dar ao luxo de investir milhões de reais em prédios onde, supostamente, as pessoas só vão para orar, não vejo porque uma parcela desse valor não possa ser revertida ao Estado. Imunidade tributária deveria ser exceção, e não faz sentido nenhum aplicá-la a entidades que faturam milhões de reais e não prestam contas de seus gastos a ninguém.

Porém, a maior parte dos templos religiosos não dispõe da quantia nababesca de dinheiro que os acima mencionados possuem. A grande maioria das igrejas do Brasil, principalmente as pertencentes às minorias religiosas, mal conseguem manter suas atividades cotidianas com o capital de que dispõem.

Então, uma alternativa plausível para adequar a imunidade tributária religiosa à realidade brasileira seria fazer com que a cobrança de impostos fosse aplicada do mesmo modo que ela é aplicada atualmente às pessoas físicas e empresas: quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.

Hoje em dia qualquer trabalhador que receba menos de R$ 2.138,40 mensais está livre de recolher o imposto de renda. Micro empresários e empresas de pequeno porte têm incentivos fiscais que grandes empresas e multinacionais não têm. Se essa metodologia pode ser aplicada à essas pessoas em função do princípio da isonomia, tratando os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, por que precisaria ser diferente com os templos religiosos ?

Não haveria nenhuma dificuldade de se pôr em prática um sistema de cobrança tributária mais justo e racional. Bastaria verificar a contabilidade dos templos religiosos e estabelecer um limite razoável, uma quantia máxima que a instituição religiosa pudesse movimentar sem recolher impostos. A partir desse limite, a tributação poderia ser progressiva, exatamente da maneira como eu e você pagamos imposto de renda.

Dessa maneira, templos com milhões de fiéis e que movimentassem quantias astronômicas de dinheiro seriam justamente cobrados, enquanto qualquer outra religião minoritária que não tivesse tanta expressão financeira continuaria imune ao Fisco.

Algúem em sã consciência acha justo esses dois templos gozarem do mesmo benefício fiscal?

Alguém em sã consciência acha justo esses dois templos religiosos gozarem do mesmo benefício fiscal?

Mas é claro que para essa situação seja revista, muitas mudanças seriam necessárias, sendo a principal delas uma emenda à nossa Constituição, alterando seu artigo 150. Sem isso, não se pode nem mesmo começar a pensar em uma reforma tributária para os templos religiosos. Mas se formos esperar por isso, é melhor esperarmos sentados.

Uma emenda constitucional (EC) é a forma de alteração legislativa mais difícil de ser alcançada em um Estado de Direito. Por ser capaz de alterar o conteúdo da própria Constituição, ela possui exigências muito mais rigorosas que as leis ordinárias para que sejam implementadas. Normalmente para que uma EC seja aprovada são necessários meses de discussões, alianças entre diversos partidos e uma grande demanda popular ou interesse político.

E a realidade atual de nosso parlamento aniquila qualquer possibilidade de uma reforma como essa ser atingida. Afinal, nosso congresso possui uma frente parlamentar denominada bancada evangélica, composta por membros de diversos templos religiosos, em sua maioria com um grande número de fiéis, que obviamente são contra qualquer mudança na política tributária relacionada às igrejas (a menos que seja para conseguir mais benefícios).

Longe de ser uma força política isolada, a bancada evangélica hoje é uma peça chave em nosso processo legislativo. Se fosse um partido político unificado, os evangélicos seriam o terceiro partido com maior representação parlamentar do país, perdendo apenas para o PT e o PMDB.

Isso torna impossível não só a aprovação de uma emenda constitucional que vise alguma mudança nas regras de imunidade tributária dos templos, mas até mesmo a discussão desse tema por parte de outros políticos. Qualquer parlamentar que cogite discutir o assunto vai imediatamente se colocar contra toda a bancada evangélica, arriscando-se a perder o voto de todos os fiéis que sigam cegamente as ordens de seus líderes religiosos. Bater de frente com a bancada evangélica hoje em dia é praticamente cometer suicídio político.

A bancada evangélica demonstrando que política e religião estão longe de serem separadas no Brasil.

A bancada evangélica demonstrando que política e religião estão longe de serem separadas no Brasil.

Assim, entramos em um círculo vicioso. Os líderes religiosos ricos conseguem angariar cada vez mais dinheiro e poder, elegendo mais parlamentares e fazendo com que essa situação fique cada vez mais difícil de ser modificada. E assim, o Estado continuará deixando de arrecadar uma enorme quantia de dinheiro que poderia ser revertida para benefício da população ao invés de se acumular nos bolsos já estufados de alguns líderes religiosos.

E qual é exatamente o valor que deixa de ser arrecadado com isso?

Bom, a quantia exata é difícil de apurar. Nunca foi realizada uma pesquisa em nosso país para saber exatamente quanto as igrejas deixam de pagar ao Fisco, exatamente pelo mesmo motivo que nenhum poderoso se coloca contra a imunidade tributária dos templos: falta de interesse.

Porém, nos Estados Unidos, uma dupla de pesquisadores da universidade de Tampa realizou uma pesquisa para determinar a quantia que deixava de ser arrecadada em impostos pelas igrejas de seu país a cada ano. Surpreendentemente, chegaram ao impressionante valor de U$ 26.000.000.000,00 (26 bilhões de dólares!) que deixavam de ser arrecadados diretamente pelas igrejas, o que daria aproximadamente 60 bilhões de reais com a cotação atual do dólar. O valor indireto, contando as deduções de impostos dos clérigos e os valores gastos com subsídios de instituições religiosas é ainda mais espantoso: 78 bilhões de dólares (183 bilhões de reais). Esta pesquisa pode ser acessada aqui, mas é necessário ser assinante do períodico em que ela foi publicada para ter acesso total.

Eu sei que o desempenho econômico brasileiro está longe de ser igual ao dos Estados Unidos e nosso país é menos populoso que o deles, mas eu não tenho certeza se em terras tupiniquins o valor que deixamos de arrecadar seria muito menor que esse. Embora os brasileiros tenham menos dinheiro para contribuir com os templos, em geral são os menos afortunados financeiramente que mais ofertam para os caixas das igrejas. E a proporção de pessoas religiosas no Brasil é maior que nos EUA: enquanto 16% da população estadunidense diz não seguir nenhuma religião, esse percentual em nosso país é de apenas 8%.

Assim, eu acredito que, embora no Brasil esse valor fosse ser inferior, não chegaria a ficar abaixo dos 10 bilhões de reais.

Portanto, se você fica revoltado com a realização de uma Copa do Mundo este ano em nosso país enquanto há tantos outros problemas a serem resolvidos, fique ciente de que um valor provavelmente superior ao que já foi gasto para a realização da Copa de 2014 deixa de ser arrecadado por nosso Estado todos os anos para ir parar nas contas de líderes religiosos já bastante endinheirados.

Com o que deixamos de arrecadar das Igrejas poderiam ser construídos mais de 7 estádios como o Mané Garrincha, o mais caro da Copa 2014

O que deixamos de arrecadar das Igrejas a cada ano deve equivaler a mais de 7 estádios como o Mané Garrincha, o mais caro da Copa 2014.

Um outro lado ainda mais assombroso dessa situação de imunidade tributária é que ela permite que as atividades religiosas sejam utilizadas para práticas ilícitas, como a sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

Depois que os templos religiosos receberam imunidade total sobre impostos, não demorou muito para que alguns líderes religiosos mais espertos percebessem que poderiam se aproveitar desse situação para deixar de recolher impostos sobre seus próprios bens. Bastaria doá-los para a igreja que eles comandam, como qualquer fiel pode fazer, e pronto, você nunca mais precisaria pagar IPVA sobre seu carro ou IPTU sobre seu imóvel. E como são os próprios dirigentes da igreja que decidem o que podem fazer com os bens do templo, você pode continuar usufruindo deles sem maiores incômodos. E se quiser que os bens continuem em sua família depois que você se for, basta instituir seus entes queridos como dirigentes de sua congregação também, assim eles assumem o controle dos bens depois de sua morte.

Se ainda não está convencido da eficácia desse esquema, pode verificar por si mesmo. Entre nesse site, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso e faça uma busca pelo automóvel de Renavam n° 380960389, para ter uma grata surpresa com o valor do carro e o nome de seu proprietário.

Deus Os fíes que me deram

Os fiéis Deus que me deu deram.

A lavagem de dinheiro é outra situação facilitada pela imunidade tributária. Como os templos não precisam recolher impostos sobre o que ganham e não há limites para o valor que os fiéis podem doar, é muito fácil dizer que qualquer quantia surgida em suas mãos é oriunda da doação de fiéis de sua religião.

Membros da Igreja Renascer e da Universal do Reino de Deus (inclusive o próprio Edir Macedo) já foram acusados de estabelecer esquemas de lavagem de milhoes de reais, porém até agora ninguém foi preso, e desconfio que dificilmente será. Com as leis tributárias atuais é muito difícil comprovar que a origem dos valores em sua posse é ilegal.

Como se pode perceber, não há nada que justifique que a imunidade tributária de templos religiosos permaneça da maneira como ela é hoje. Pelo contrário, do jeito que ela se apresenta atualmente, longe de ser uma forma de garantir a liberdade religiosa para a população, acaba se tornando um estorvo para nossas economias, segurança pública e sistema democrático.

Porém, é um estorvo que traz benefícios para muitas pessoas poderosas. E que, coincidentemente, são as mesmas pessoas que detém boa parte do poder de influenciar a mudança ou permanência dessa situação.

Se o Brasil tivesse um mínimo de interesse em se manter como um país em desenvolvimento, mudanças nesse quadro seriam um passo essencial a ser dado. Mas, conhecendo o país em que vivo, eu particularmente não mantenho a mínima esperança de que esse círculo vicioso vá ser desfeito tão cedo.

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Arquivado em DIA DA HERESIA