Juiz Federal Define (Equivocadamente) O Que É Religião

No começo do ano, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação em uma vara federal do Rio de Janeiro, em virtude de uma representação da Associação Nacional de Mídia Afro, requerendo que fosse retirado do ar o vídeo abaixo, veiculado no YouTube, onde um suposto “ex-macumbeiro” se diz liberto pelo poder de Jesus, alegando que o vídeo seria ofensivo aos praticantes da Umbanda e do Candomblé:

Eu, particularmente, discordo da tese defendida pelo MPF. A meu ver, esse é só mais um caso em que se expõe uma opinião sobre determinada crença. Como eu já havia  discutido mais detalhadamente neste post anterior, o simples fato de se discutir a respeito de uma crença, de se discordar dela ou emitir uma opinião desfavorável a seu respeito não justifica a instalação de uma censura ao emissor dessa opinião.

Se fôssemos impedir que se falasse mal de religiões pelo simples fato de seus integrantes se sentirem ofendidos, nada mais poderia ser criticado nesse país, e, inclusive, este blog teria que ser desativado.  A liberdade de expressão deve se sobrepor a sentimentos particulares de discordância. E é claro que isso dá direito aos umbandistas e candomblecistas de se manifestarem a respeito do que eles achem errado em outras religiões também. E se por acaso o MPF acha que os religiosos apresentados no vídeo estão na verdade expondo calúnias, difamações ou injúrias, trataria-se de ilícito penal, e a ação a ser movida seria na verdade uma ação criminal, o que não foi o caso.

Assim, como era esperado, essa semana o Juiz Federal responsável pela ação emanou sua decisão, negando o pedido do MPF de retirar o vídeo do ar.

Mas, surpreendentemente, os argumentos utilizados pela autoridade judiciária ao justificar sua decisão não diziam respeito à liberdade de expressão ou ao impedimento da censura.

O Juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17° Vara Federal do Rio de Janeiro, achou que o pedido não deveria ser deferido, porque “manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem como religião“!

Segundo o magistrado:

“A umbanda e o candomblé não contém os traços necessários de uma religião, a saber, um texto base (Corão, Bíblia etc), ausência de estrutura hierárquica e ausência de um deus a ser venerado.”

Eu espero sinceramente que essa decisão tenha sido resultado de um enorme erro material por conta do juízo, do contrário ela denotaria não só um agudo preconceito por parte do juiz, como uma enorme ignorância a respeito de sistemas religiosos.

Primeiramente porque os critérios adotados pelo magistrado para definir o que é ou não religião parecem ter sido aleatoriamente escolhidos. Desconfio que qualquer antropólogo ou sociólogo discorde de sua definição. Clifford Geertz, um dos antropólogos mais influentes dos EUA, por exemplo, nos dá uma definição bem mais complexa do conceito de religião, como era de se esperar, considerando que ela é um “sistema de símbolos que estabelece ânimos e motivações poderosos e duradouros nos homens, através da formulação de concepções de uma ordem geral de existência investidas de uma aura de veracidade que fazem esses ânimos e motivações parecerem excepcionalmente realistas”. Boa sorte em provar que a Umbanda e o Candomblé não se encaixam nessa definição, seja lá o que ela signifique…

Se formos seguir a lógica do juiz à risca, podemos então considerar que os gregos, romanos, nórdicos, astecas, maias e diversas tribos indígenas sulamericanas não seguiam nenhum sistema religioso, já que nenhum deles baseavam suas crenças em um texto base específico. E o animismo exercido até hoje por milhares de tribos africanas também não constitui religião, já que não pressupõe hierarquia. E o budismo, tão em voga atualmente entre artistas e intelectuais, também não é religião, já que não venera divindades.

Aparentemente, os veneradores de todos esses deuses não eram religiosos, já que não havia nada escrito a respeito...

Aparentemente, os veneradores de todos esses deuses não eram religiosos, já que não havia nada escrito ordenando isso…

Aliás, até mesmo o cristianismo primitivo não poderia ser considerado religião pelo magistrado, já que os textos sagrados dos cristãos só tomaram forma definitiva alguns séculos depois de Cristo ter supostamente passado pelo mundo. E o excelentíssimo juiz deve achar também que o islamismo não surgiu com os ensinamentos de Maomé, mas somente uns vinte anos depois de sua morte, quando o Corão foi compilado. Aparentemente a tradição oral de ensinamentos religiosos, deve ser completamente ignorada ao se estudar religiões.

Mas, pondo de lado todos esses detalhes, ainda que consideremos essa definição estapafúrdia de religião dada pelo juiz como verdadeira, a Umbanda e o Candomblé provavelmente ainda se encaixariam nela.

O nobre juiz pode não ter muito conhecimento de causa – o que seria inesperado de alguém que emite uma decisão judicial – mas essas duas religiões têm sim estruturas hierárquicas e divindades a serem veneradas. As duas são monoteístas na maioria de suas vertentes e, devido ao sincretismo religioso brasileiro, uma grande parte de seus adeptos acredita que o deus que eles seguem é o mesmo deus definido pelos católicos. Os cultos seguem uma certa hierarquia, contando com líderes que os conduzem, como os babalorixás e ogãs. Quanto a textos bases, bom, acredito que os milhares de livros escritos pelos seguidores e estudiosos dessas religiões, ainda que não sejam considerados divinamente inspirados, já poderiam servir como boa base para suas crenças, a exemplo do que ocorre com o Livro dos Espíritos e o Evangelho Segundo o Espiritismo. A menos que o juiz também considere que o espiritismo não é uma religião…

Farei uma grande suposição aqui, e vou me arriscar a dizer que o juiz em questão segue uma religião que provavelmente se encaixa em suas definições do que pode ser considerado um sistema religioso. Afinal, esse me parece só mais um caso em que as instituições estabelecidas ajudam as religiões majoritárias a desfrutarem de benefícios não extensíveis às minoritárias.

Fico muito curioso para saber se a decisão teria o mesmo teor se fosse a crença do magistrado em discussão no vídeo.

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