DIA DA HERESIA – Imunidade Tributária Religiosa

Bem vindos à mais nova seção do blog “Sou Ateu, E Daí?”: O DIA DA HERESIA!

dia da heresia

(inserir risada diabólica)

O Dia da Heresia é mais uma das novidades instituídas por mim para o ano de 2014.

De acordo com a Wikipedia:

Heresia é a doutrina ou linha de pensamento contrária ou diferente de um credo ou sistema de um ou mais credos religiosos que pressuponha(m) um sistema doutrinal organizado ou ortodoxo. A palavra pode referir-se também a qualquer “deturpação” de sistemas filosóficos instituídos, ideologias políticas, paradigmas científicos, movimentos artísticos, ou outros.

Não há, portanto, nomenclatura mais adequada para este espaço, que será utilizado para eu falar tudo que achar relevante a respeito de um tema controverso específico que envolva a religião, apresentando minha opinião como ateu.

A princípio, o Dia da Heresia será todo terceiro domingo de cada mês. E para estrear a seção, o tema desse mês, será:

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS

Ser líder de qualquer congregação religiosa no Brasil é padecer no paraíso. No caso, no paraíso fiscal.

Nossa própria Constituição garante plena imunidade tributária a todo e qualquer templo religioso que se estabeleça em nosso país:

“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…)

VI – instituir impostos sobre: (…)

b) templos de qualquer culto;”

Antes de mais nada, precisamos deixar claro o que significa essa “imunidade tributária”. Ao contrário do que alguns imaginam, a vedação à instituição de impostos sobre templos religiosos não significa que estes não paguem nenhum tributo ao governo. Como a Constituição deixa claro, somente impostos não podem ser cobrados. E embora todo imposto seja um tributo, nem todos os tributos são impostos.

Assim, os templos têm que pagar, por exemplo, contribuições e taxas públicas. Ao utilizar energia elétrica uma igreja tem que pagar a conta de luz no final do mês. Se uma igreja tem um empregado em sua folha de pagamento, tem que contribuir com seu INSS e FGTS. A mesma coisa acontece com a água, gás, taxa de coleta de lixo, de registro etc…

O que não pode ser cobrado dos templos são somente os tributos caracterizados como impostos, que são, basicamente, todos aqueles famosos tributos que começam com “I”: IPTU, IPVA, ICMS, ISS etc, que, normalmente, são os que mais pesam no orçamento das pessoas e empresas e, portanto, os que mais arrecadam ao governo.

Além disso, o patrimônio, renda e serviços dos templos só estão imunes da cobrança de impostos se estiverem relacionados com as finalidades essenciais das entidades religiosas, como o parágrafo 4° do artigo constitucional explica.

Isso significa que se um templo gera renda ou fornece serviços que não estejam relacionados à divulgação ou pregação de suas crenças,  pode ser cobrado pelo Fisco. Portanto, se uma igreja possui, por exemplo, um imóvel em seu nome  e decide alugá-lo para uma pessoa qualquer, sem nenhuma relação com sua atividade religiosa, o Estado poderia (teoricamente) cobrar impostos sobre essa transação.

No entanto, é muito difícil que isso aconteça na prática, primeiro pela falta de interesse do próprio Estado em efetuar essa cobrança, por questões políticas e, segundo, porque a igreja poderia simplesmente alegar que aquele valor está sendo efetivamente revertido para sua missão litúrgica, já que é ela mesma quem determina essa missão.

Então, em consequência disso, basicamente qualquer quantia arrecadada pelas instituições religiosas acaba ficando imune da cobrança de impostos.

O primeiro questionamento que se pode fazer em relação a essa situação é: por que, afinal, os templos religiosos gozam dessa imunidade tributária? Em um Estado supostamente laico, qual é a justificativa a esse benefício?

A maior parte das pessoas – principalmente as religiosas – acredita que a imunidade tributária concedida aos templos se justifica em razão de uma suposta “utilidade pública”: uma vez que eles prestam serviços úteis à comunidade – em muitos casos, quando o próprio Estado se omite – já estariam, portanto, cumprindo com sua obrigação frente ao governo.

Porém, esta não é a justificativa real para que nossa legislação conceda essa dádiva.

Primeiro porque serviços de utilidade pública raramente são prestados diretamente pelas entidades religiosas. Ainda que alguma igreja venha a manter, por exemplo, um hospital em funcionamento, o templo religioso e o nosocômio serão tratados como entidades distintas, pelo menos em relação à tributação.

Hospital Católico ≠ Igreja Católica

Hospital Católico ≠ Igreja Católica

Os serviços prestados por esses hospitais normalmente serão remunerados pelo Estado, seja através do SUS, seja pelos convênios ou pelos próprios usuários. O mesmo acontece com o ensino ministrado em escolas de orientação religiosa, que, em regra, são custeadas pelos próprios alunos. Essas entidades funcionam como qualquer empresa de prestação de serviços e, longe de acarretarem em despesas para o templo religioso que as originou, normalmente geram lucro. E se esse lucro é taxado pelo Estado ou não é outra história que não tem nada a ver com os templos em si.

Além disso, se essa fosse a justificativa para a imunidade dos templos, qualquer outra instituição que prestasse funções úteis à comunidade também seria merecedora desse benefício. Empresas que fornecessem serviços básicos a qualquer sociedade que se queira considerar em desenvolvimento – como saúde e educação – também gozariam dessa imunidade. E isto está longe de ser verdadeiro.

Afinal, escolas e faculdades particulares e hospitais privados também realizam serviços de imensa utilidade para a comunidade. Me arrisco inclusive a afirmar que algumas instituições seculares acabam sendo mais úteis que muitos templos religiosos para as comunidades em que se localizam. No entanto, a partir do momento em que elas auferem lucro com essas atividades, são taxadas da mesma maneira que qualquer empresa de qualquer outro ramo.

Neste ponto, é necessário fazer uma importante ressalva. Até existe a possibilidade de essas entidades também gozarem de imunidade tributária: o mesmo artigo 150 da Constituição em sua alínea “c” afirma que instituições de educação e de assistência social também serão imunes de impostos, desde que operem sem fins lucrativos e atendendo a requisitos legais.

Esses requisitos, por sua vez, podem ser encontrados no artigo 12 da lei 9.532/97, que determina que para gozar da imunidade tributária essas instituições deverão, dentre outras coisas: não remunerar seus dirigentes pelos serviços prestados, aplicar todos os recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais e manter registro completo de suas despesas e receitas em livros-caixa.

Portanto, pode-se observar que o Estado até chega a conceder imunidade tributária para algumas entidades que prestam serviços de relevância social. Porém, quando o faz, é em companhia de uma série de exigências para garantir que essa prestação de serviços seja devidamente comprovada e ainda veta que se obtenha lucro com eles.

No entanto, com os templos religiosos, nada é exigido. Eles automaticamente gozam de imunidade tributária desde sua criação, mesmo que seus fundadores nunca comprovem terem dado sequer uma sopa a uma pessoa esfomeada na rua. Portanto, independente de possuírem ou não utilidade social objetiva. E a auferição de lucros nem mesmo é considerada nessa equação.  A lei simplesmente parte da presunção de que um templo religioso não é constituído com fins lucrativos.

Logo, se pode concluir que a imunidade tributária concedida às entidades religiosas não tem muito a ver com a função social por elas exercida.

Qual é, então, o real motivo pelo qual os templos são tributariamente imunes?

Esse privilégio na verdade tem relação com outro instituto garantido pela nossa Constituição: o da liberdade de crença, estabelecido no artigo 5º, VI:

“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Quando a Assembleia Constituinte elaborou nossa Carta Magna em 1988, imaginou-se que a taxação de impostos sobre congregações religiosas, principalmente as minoritárias – aquelas que não tivessem um número de seguidores muito representativo – iria restringir esse direito de livre exercício da religião.

Concluiu-se, assim, que a maneira mais efetiva de se garantir a liberdade total de crença seria impedir que o governo se apropriasse, ainda que parcialmente, da renda necessária a manter o funcionamento de todos os templos religiosos (ou pelo menos essa era a justificativa oficial apresentada para esse posicionamento).

No entanto, hoje em dia, passados quase 26 anos desde a promulgação de nossa Constituição, é notório que essa linha de pensamento não mais se adequa à realidade de nosso país.

Muitas entidades religiosas atuais constituem organizações gigantescas, chegando inclusive a conter ramificações internacionais. Alguns líderes são proprietários de empresas de comunicação em massa, possuindo emissoras de televisão, jornais e rádios. Seus templos são verdadeiros monumentos faraônicos orçados em milhões de reais. E seus líderes se organizam politicamente, influenciando diretamente a legislatura de nosso país.

Um exemplo notório disso é a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Fundada em 1987 pelo bispo Edir Macedo (que, segundo a Forbes, é o pastor mais rico do país, dispondo de um patrimônio estimado de quase R$ 2 bilhões), a IURD é a maior congregação neopentecostal atual, com mais de 1,8 milhão de fiéis. O grupo IURD  possui cerca de 5.000 templos pelo mundo, estando presente em quase duas centenas de países, além de contar com uma cadeia de emissoras de rádio que engloba mais de 70 unidades, a emissora de televisão Rede Record, o jornal Folha Universal, revistas, gravadoras gospel e portais de internet para divulgar suas crenças e angariar novos fiéis.

A sede da IURD no Rio de Janeiro, chamada de Catedral Mundial da Fé, ou Templo Maior, é uma verdadeira suntuosidade, com área construída de 45.000 m², ocupando o espaço de dois quarteirões do bairro de Del Castilho. Não foi divulgada a quantia exata de dinheiro envolvida em sua construção, mas um imóvel de tamanhas proporções certamente deve ter custado alguns milhões de reais para ser erguido.

A Catedral Mundial da Fé, também conhecida como Templo Maior

A Catedral Mundial da Fé – também conhecida apropriadamente como Templo Maior – empalidecendo as construções ao seu redor

Apesar disso tudo, aparentemente não satisfeito com as dimensões de seu templo, o líder da IURD, decidiu construir um ainda maior (Templo Maior Maior?) para abrigar a nova sede da Universal, em São Paulo: uma réplica do Templo de Salomão original, que custará aos cofres de sua igreja a singela quantia de R$ 200 milhões.

Em um cenário como esse, como justificar a permanência da imunidade tributária em relação a essas entidades , alegando que isso poderia impedir seu funcionamento?

É claro que a IURD é um caso extremo entre os templos religiosos. Ela é atualmente a igreja evangélica com o maior número de fiéis no país, e, portanto, a que mais recebe ofertas e doações. Comparáveis a ela em termos financeiros temos apenas algumas outras igrejas evangélicas, como a Igreja Mundial do Poder de Deus, a Assembleia de Deus, a Internacional da Graça de Deus, e, a própria Igreja Católica Romana, que, apesar de ver o seu número de fiéis ser reduzido a cada ano, ainda possui um patrimônio global estimado na casa dos bilhões de dólares.

Acho muito difícil acreditar que se o Estado cobrasse impostos sobre o ganho de alguma dessas entidades, elas se veriam obrigadas a fechar a porta da noite pro dia. Afinal, se essas igrejas podem se dar ao luxo de investir milhões de reais em prédios onde, supostamente, as pessoas só vão para orar, não vejo porque uma parcela desse valor não possa ser revertida ao Estado. Imunidade tributária deveria ser exceção, e não faz sentido nenhum aplicá-la a entidades que faturam milhões de reais e não prestam contas de seus gastos a ninguém.

Porém, a maior parte dos templos religiosos não dispõe da quantia nababesca de dinheiro que os acima mencionados possuem. A grande maioria das igrejas do Brasil, principalmente as pertencentes às minorias religiosas, mal conseguem manter suas atividades cotidianas com o capital de que dispõem.

Então, uma alternativa plausível para adequar a imunidade tributária religiosa à realidade brasileira seria fazer com que a cobrança de impostos fosse aplicada do mesmo modo que ela é aplicada atualmente às pessoas físicas e empresas: quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.

Hoje em dia qualquer trabalhador que receba menos de R$ 2.138,40 mensais está livre de recolher o imposto de renda. Micro empresários e empresas de pequeno porte têm incentivos fiscais que grandes empresas e multinacionais não têm. Se essa metodologia pode ser aplicada à essas pessoas em função do princípio da isonomia, tratando os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, por que precisaria ser diferente com os templos religiosos ?

Não haveria nenhuma dificuldade de se pôr em prática um sistema de cobrança tributária mais justo e racional. Bastaria verificar a contabilidade dos templos religiosos e estabelecer um limite razoável, uma quantia máxima que a instituição religiosa pudesse movimentar sem recolher impostos. A partir desse limite, a tributação poderia ser progressiva, exatamente da maneira como eu e você pagamos imposto de renda.

Dessa maneira, templos com milhões de fiéis e que movimentassem quantias astronômicas de dinheiro seriam justamente cobrados, enquanto qualquer outra religião minoritária que não tivesse tanta expressão financeira continuaria imune ao Fisco.

Algúem em sã consciência acha justo esses dois templos gozarem do mesmo benefício fiscal?

Alguém em sã consciência acha justo esses dois templos religiosos gozarem do mesmo benefício fiscal?

Mas é claro que para essa situação seja revista, muitas mudanças seriam necessárias, sendo a principal delas uma emenda à nossa Constituição, alterando seu artigo 150. Sem isso, não se pode nem mesmo começar a pensar em uma reforma tributária para os templos religiosos. Mas se formos esperar por isso, é melhor esperarmos sentados.

Uma emenda constitucional (EC) é a forma de alteração legislativa mais difícil de ser alcançada em um Estado de Direito. Por ser capaz de alterar o conteúdo da própria Constituição, ela possui exigências muito mais rigorosas que as leis ordinárias para que sejam implementadas. Normalmente para que uma EC seja aprovada são necessários meses de discussões, alianças entre diversos partidos e uma grande demanda popular ou interesse político.

E a realidade atual de nosso parlamento aniquila qualquer possibilidade de uma reforma como essa ser atingida. Afinal, nosso congresso possui uma frente parlamentar denominada bancada evangélica, composta por membros de diversos templos religiosos, em sua maioria com um grande número de fiéis, que obviamente são contra qualquer mudança na política tributária relacionada às igrejas (a menos que seja para conseguir mais benefícios).

Longe de ser uma força política isolada, a bancada evangélica hoje é uma peça chave em nosso processo legislativo. Se fosse um partido político unificado, os evangélicos seriam o terceiro partido com maior representação parlamentar do país, perdendo apenas para o PT e o PMDB.

Isso torna impossível não só a aprovação de uma emenda constitucional que vise alguma mudança nas regras de imunidade tributária dos templos, mas até mesmo a discussão desse tema por parte de outros políticos. Qualquer parlamentar que cogite discutir o assunto vai imediatamente se colocar contra toda a bancada evangélica, arriscando-se a perder o voto de todos os fiéis que sigam cegamente as ordens de seus líderes religiosos. Bater de frente com a bancada evangélica hoje em dia é praticamente cometer suicídio político.

A bancada evangélica demonstrando que política e religião estão longe de serem separadas no Brasil.

A bancada evangélica demonstrando que política e religião estão longe de serem separadas no Brasil.

Assim, entramos em um círculo vicioso. Os líderes religiosos ricos conseguem angariar cada vez mais dinheiro e poder, elegendo mais parlamentares e fazendo com que essa situação fique cada vez mais difícil de ser modificada. E assim, o Estado continuará deixando de arrecadar uma enorme quantia de dinheiro que poderia ser revertida para benefício da população ao invés de se acumular nos bolsos já estufados de alguns líderes religiosos.

E qual é exatamente o valor que deixa de ser arrecadado com isso?

Bom, a quantia exata é difícil de apurar. Nunca foi realizada uma pesquisa em nosso país para saber exatamente quanto as igrejas deixam de pagar ao Fisco, exatamente pelo mesmo motivo que nenhum poderoso se coloca contra a imunidade tributária dos templos: falta de interesse.

Porém, nos Estados Unidos, uma dupla de pesquisadores da universidade de Tampa realizou uma pesquisa para determinar a quantia que deixava de ser arrecadada em impostos pelas igrejas de seu país a cada ano. Surpreendentemente, chegaram ao impressionante valor de U$ 26.000.000.000,00 (26 bilhões de dólares!) que deixavam de ser arrecadados diretamente pelas igrejas, o que daria aproximadamente 60 bilhões de reais com a cotação atual do dólar. O valor indireto, contando as deduções de impostos dos clérigos e os valores gastos com subsídios de instituições religiosas é ainda mais espantoso: 78 bilhões de dólares (183 bilhões de reais). Esta pesquisa pode ser acessada aqui, mas é necessário ser assinante do períodico em que ela foi publicada para ter acesso total.

Eu sei que o desempenho econômico brasileiro está longe de ser igual ao dos Estados Unidos e nosso país é menos populoso que o deles, mas eu não tenho certeza se em terras tupiniquins o valor que deixamos de arrecadar seria muito menor que esse. Embora os brasileiros tenham menos dinheiro para contribuir com os templos, em geral são os menos afortunados financeiramente que mais ofertam para os caixas das igrejas. E a proporção de pessoas religiosas no Brasil é maior que nos EUA: enquanto 16% da população estadunidense diz não seguir nenhuma religião, esse percentual em nosso país é de apenas 8%.

Assim, eu acredito que, embora no Brasil esse valor fosse ser inferior, não chegaria a ficar abaixo dos 10 bilhões de reais.

Portanto, se você fica revoltado com a realização de uma Copa do Mundo este ano em nosso país enquanto há tantos outros problemas a serem resolvidos, fique ciente de que um valor provavelmente superior ao que já foi gasto para a realização da Copa de 2014 deixa de ser arrecadado por nosso Estado todos os anos para ir parar nas contas de líderes religiosos já bastante endinheirados.

Com o que deixamos de arrecadar das Igrejas poderiam ser construídos mais de 7 estádios como o Mané Garrincha, o mais caro da Copa 2014

O que deixamos de arrecadar das Igrejas a cada ano deve equivaler a mais de 7 estádios como o Mané Garrincha, o mais caro da Copa 2014.

Um outro lado ainda mais assombroso dessa situação de imunidade tributária é que ela permite que as atividades religiosas sejam utilizadas para práticas ilícitas, como a sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

Depois que os templos religiosos receberam imunidade total sobre impostos, não demorou muito para que alguns líderes religiosos mais espertos percebessem que poderiam se aproveitar desse situação para deixar de recolher impostos sobre seus próprios bens. Bastaria doá-los para a igreja que eles comandam, como qualquer fiel pode fazer, e pronto, você nunca mais precisaria pagar IPVA sobre seu carro ou IPTU sobre seu imóvel. E como são os próprios dirigentes da igreja que decidem o que podem fazer com os bens do templo, você pode continuar usufruindo deles sem maiores incômodos. E se quiser que os bens continuem em sua família depois que você se for, basta instituir seus entes queridos como dirigentes de sua congregação também, assim eles assumem o controle dos bens depois de sua morte.

Se ainda não está convencido da eficácia desse esquema, pode verificar por si mesmo. Entre nesse site, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso e faça uma busca pelo automóvel de Renavam n° 380960389, para ter uma grata surpresa com o valor do carro e o nome de seu proprietário.

Deus Os fíes que me deram

Os fiéis Deus que me deu deram.

A lavagem de dinheiro é outra situação facilitada pela imunidade tributária. Como os templos não precisam recolher impostos sobre o que ganham e não há limites para o valor que os fiéis podem doar, é muito fácil dizer que qualquer quantia surgida em suas mãos é oriunda da doação de fiéis de sua religião.

Membros da Igreja Renascer e da Universal do Reino de Deus (inclusive o próprio Edir Macedo) já foram acusados de estabelecer esquemas de lavagem de milhoes de reais, porém até agora ninguém foi preso, e desconfio que dificilmente será. Com as leis tributárias atuais é muito difícil comprovar que a origem dos valores em sua posse é ilegal.

Como se pode perceber, não há nada que justifique que a imunidade tributária de templos religiosos permaneça da maneira como ela é hoje. Pelo contrário, do jeito que ela se apresenta atualmente, longe de ser uma forma de garantir a liberdade religiosa para a população, acaba se tornando um estorvo para nossas economias, segurança pública e sistema democrático.

Porém, é um estorvo que traz benefícios para muitas pessoas poderosas. E que, coincidentemente, são as mesmas pessoas que detém boa parte do poder de influenciar a mudança ou permanência dessa situação.

Se o Brasil tivesse um mínimo de interesse em se manter como um país em desenvolvimento, mudanças nesse quadro seriam um passo essencial a ser dado. Mas, conhecendo o país em que vivo, eu particularmente não mantenho a mínima esperança de que esse círculo vicioso vá ser desfeito tão cedo.

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