Marinha pagará R$ 7.400,00 para padre e pastor

Notícia vista no portal Yahoo (clique na figura para ler a notícia completa):

capelao marinha

A presença dos capelães nas forças armadas não é nenhuma novidade. Há anos são abertos concursos para que padres e pastores tornem-se oficiais e prestem assistência religiosa nas organizações militares.

Ano passado mesmo, houve um concurso para capelães na Aeronáutica. Considerando-se os salários divulgados nas notícias, parece que eles tiveram um bom aumento de 2012 para esse ano, mas fora isso, a reportagem não nos apresenta nenhum fato que já não fosse sabido.

O que parece ter mudado nos últimos anos é a orientação religiosa dos capelães. Nos concursos anteriores só se abriam vagas para padres. A exclusividade da Igreja Católica era tamanha, que há até um acordo diplomático criado entre o Brasil e a Santa Sé em 1989 que permite assimilar os capelães militares às dioceses da cúria romana.

Guerra e religião, caminhando juntas.

Guerra e religião, caminhando juntas.

Porém, a mudança demográfica e a ascensão dos evangélicos obrigou as forças armadas a modificarem suas estruturas para abrigar também capelães pastores.

Mas, o quão aceitável é a permanência dessa figura em nossas forças armadas? A existência de um militar pago pelo governo para ministrar sua religião suscita muitos questionamentos. Isso não feriria a separação entre o Estado e a Igreja? Por que essas duas denominações religiosas têm preferência sobre as outras? A presença do capelão é realmente imprescindível?

Esse é um tema complexo de se discutir. Eu sou contra a existência dos capelães, mas há ateus que são a favor. Eu acho que fere a laicidade do Estado, mas há ateus que pensam o contrário. Vou expor as minhas razões para pensar assim, e quem quiser, sinta-se à vontade para concordar ou discordar.

Para começar, lembremos que a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é um direito assegurado pela nossa Constituição:

Art. 5° – […]

VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

As leis que regulam essa assistência religiosa, podem ser vistas aqui, e há ainda uma lei específica que regula os capelães militares, a lei 6.923/81, que é anterior à Constituição, mas continua em vigor.

Esta última lei define quem poderá ser escolhido para ser capelão militar:

Art. 4° – o Serviço de Assistência Religiosa será constituído de Capelães Militares, selecionados entre sacerdotes, ministros religiosos ou pastores, pertencentes a qualquer religião que não atente contra a disciplina, a moral e as leis em vigor.

Então, teoricamente, líderes de qualquer orientação religiosa poderiam ser nomeados como capelães, atendendo assim aos fiéis de qualquer crença. Mas é claro que na prática não é isso o que acontece. Não há como o Estado escolher um capelão de cada designação religiosa existente, ainda mais em um país multicultural como o Brasil, alocá-los em cada organização militar, distribuindo-nos de acordo com a religião específica de cada soldado e pagar um soldo desse porte a todo esse pessoal. É simplesmente uma logística impossível.

Então o que se faz é aplicar o princípio da razoabilidade administrativa. Contratam-se ministros das religiões mais numerosas do país e faz-se a distribuição de maneira que se satisfaça ao maior número de fiéis dentro do limite do possível. E como os católicos e evangélicos já representam cerca de 87% dos brasileiros, o lógico é que se chamem basicamente ministros dessas duas orientações religiosas.

Assim, o cenário normal é que você acabe tendo organizações militares em que há somente um capelão para todo o efetivo. E ele normalmente é um padre ou um pastor. Em meus tempos de caserna eu até já ouvi falar de capelães de outras religiões, mas eles são mais raros que filhote de pombo.

Isso deve ser ótimo se você é católico ou evangélico (e der a sorte de ficar lotado em um quartel que tenha o ministro da sua religião, não da outra) . Mas se você for espírita, umbandista, judeu, hinduísta, xintoísta ou seguir qualquer outra das milhares de religiões existentes, a presença do capelão não vai fazer diferença nenhuma para você.

Isso, por si só já seria de certa maneira discriminatório. Porém, somente na mesma medida em que é discriminatório não haver o mesmo número de policiais em diferente localidades urbanas, ou haver mais hospitais em determinadas regiões da cidade ou algumas escolas serem abarrotadas de alunos enquanto outras são modelos. A administração pública não tem como agradar a todos, então faz o que é possível fazer. Não é o ideal, mas é justificável.

Porém, nos exemplos citados no parágrafo anterior, a intervenção estatal é  não só desejável como necessária. Quem deve fornecer segurança, educação e saúde da melhor maneira possível é o Estado. Já a assistência religiosa, não é obrigação  direta do poder estatal.

“Mas não é a própria Constituição que determina que a assistência religiosa deve ser provida?”, você me perguntaria. Bem, a Constituição assegura a prestação da assistência religiosa, mas não determina que o Estado é quem deverá custear os ministros religiosos das religiões que achar relevantes. Para mim essa instrução constitucional seria mais em um sentido passivo, para evitar que o Estado impedisse alguém de professar a religião que escolhesse. Nesse mesmo sentido, a Constituição garante o direito de propriedade,  mas não se vê o Estado sair por aí distribuindo bens.

Ao meu ver, uma maneira de assegurar essa assistência religiosa prevista na Constituição seria permitir que os próprios militares formassem comunidades religiosas dentro do quartel, ou as procurassem nas cidades em que estivessem localizados. Talvez até fornecer um local dentro do quartel de natureza ecumênica, que pudesse atender a pessoas de qualquer religião que desejassem organizar reuniões nesse sentido. Mas pagar para uma pessoa de uma religião específica ficar responsável por toda a religiosidade do local me parece exagerado e desnecessário.

Outro aspecto que me intriga é o porquê dos militares terem essa necessidade de assistência religiosa, quando as outras classes trabalhadoras governamentais não desfrutam da mesma benesse. Não se fala em médicos capelães ou professores capelães, só para citar profissões da tanta ou mais importância e estresses. A desculpa de que as organizações militares são locais de internação pode ser aceitável, porém os militares que trabalham nesse local não estão presos ao quartel. Eles têm vida fora dos muros da organização militar, e saem aos fins de semana. Poderiam muito bem frequentar a instituição religiosa de sua preferência em seu tempo livre. E se ele não tem tempo livre, o Estado deveria criar esse tempo livre para essa finalidade. Aí sim, seria o Estado agindo ativamente para garantir a assistência religiosa, e de maneira razoável.

Até porque, mesmo seguindo a mesma orientação religiosa que a sua, pode ser que o líder religioso escolhido pelo Estado não o agrade. Não é raro encontrarmos pessoas religiosas que se queixam dos clérigos responsáveis pelos templos que frequentam, dizendo que preferiam o anterior, ou o de outro horário.

Imaginar que um capelão escolhido ao acaso será a escolha mais adequada para todos os militares presentes em uma OM e pagar a ele um soldo desse porte é, em minha opinião, um grande equívoco.

E um grande equívoco pago com o dinheiro público.

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