Brasil, um país laico?

Para se começar a falar sobre a laicidade do Estado, é necessária uma breve lição de História (que vai ser bem en passant mesmo, não vou entrar em detalhes porque o post já estava gigantesco e isso também não é um blog de história).

O Estado Moderno  surgiu no final do século XV na Europa. Nessa época a religião e a política estavam intrinsicamente ligadas, sendo o direito divino inclusive a justificativa dada para o poder soberano real. No entanto a Igreja Católica não via com bons olhos essa posição, pois retirava dela o monopólio do contato com o poder divino, colocando-o também nas mãos do rei.

Mais tarde, um outro fator veio a complicar ainda mais a relação entre o Estado e a Igreja especificamente na Inglaterra, que foi o conflito entre o papa Clemente VII e o tudor Henrique VIII, que queria se separar de sua mulher, prática não permitida pela doutrina católica. Em 1534 o rei resolve então cortar relações com os católicos e fundar a própria igreja, a Anglicana (ou Igreja da Inglaterra).

No resto da Europa, porém, a Igreja Católica ainda mantinha seu poder. O Clero era uma das ordens mais poderosas e com mais privilégios nos reinados e a Igreja era a maior detentora de terras no continente. Isso só veio a mudar com o advento da Revolução Francesa em 1789, quando a burguesia ascendente ao poder achou por bem separar o Estado da religião, para desbancar a Igreja e evitar que os dogmas religiosos interferissem nas futuras decisões governamentais de seus membros.

Percebendo o malefício que a mistura entre religião e governo podia trazer ao analisar a história de sua metrópole e da Europa, os Estados Unidos, após declararem sua independência da Inglaterra em 1776, também acharam por bem manter os negócios governamentais separados dos religiosos. Ao promulgarem a Constituição em 1787, e sua primeira emenda em 1791, ficou bem claro no texto constitucional o muro separando o Estado da religião.

O Brasil, no entanto, ao tornar-se independente de Portugal em 1822 e ao promulgar sua primeira constituição, adotou o catolicismo como religião oficial. Somente com a proclamação da República e a adoção de uma nova Constituição em 1891, inspirada pelos ideais de liberdade e democracia provindos da Revolução Francesa e da independência dos Estados Unidos, o Estado cortou oficialmente o vínculo entre o governo e qualquer entidade religiosa.

Este posicionamento manteve-se até os dias atuais. De acordo com nossa Constituição da República:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Esse artigo incorpora o espírito da separação entre o Estado e a igreja. Muitas pessoas confundem esse conceito, achando que isso significa que o Estado é ateu, ou visa proibir a prática da religião ou eliminá-la.

Porém o que ocorre é justamente o contrário. Essa separação existe para o Estado se manter neutro em relação à religião, protegendo a diversidade religiosa e permitindo que se exerça uma crença, independente de qual seja. Um Estado que determine ao seu povo a crença certa a se seguir ou subvencione uma delas, estará na verdade coibindo todas as outras.

Mas será que o Brasil exerce essa separação tão bem na prática quanto sua Constituição exige que seja feita?

Infelizmente a política de um país é exercida por seres humanos. E nesse caso, pior ainda, seres humanos políticos. E não existe nada mais valioso para um político que o voto. Não raras vezes, então,  a laicidade do estado pode ser relevada em nome da popularidade e/ou da manutenção de currais eleitorais. Eis um exemplo dos mais notáveis ultimamente:

A queda do muro de separação entre igreja e Estado

A queda do muro de separação entre igreja e Estado

Em  1986, o então presidente Sarney decidiu que seria do interesse do país que a frase acima fosse impressa em todas as cédulas monetárias. E desde então ela foi mantida em nome da tradição. Futuramente eu me aprofundarei mais nesse caso das inscrições nas notas.

O caso é que como a maioria da população do país é crente, há interesse dos políticos em agradá-la para angariar votos ou popularidade. Assim, medidas como essa são vistas como bem vindas ao invés de serem vistas como algo que atropela a Constituição e a longo prazo a própria liberdade religiosa do país.

Um outro exemplo que merece destaque é a exibição de símbolos religiosos em prédios públicos, como no plenário do STF, em Brasília:

Uma corte imparcial para os não cristãos?

Uma corte imparcial para os não cristãos?

Será que um ateu ou mesmo alguém de outra religião se sentiria à vontade sendo julgado em uma corte que exibe claramente a inclinação religiosa de seus componentes? Até que ponto será que suas decisões são influenciadas por seu posicionamento religioso? Quem seguir a religião exposta terá mais chances de ser nomeado ministro? Pode ser que nenhuma dessas perguntas tenha uma reposta positiva, pode ser que a exibição de um símbolo religioso na mais alta corte do país não faça muita diferença para quem julgue ou seja julgado, mas o simples fato de tal exibição permitir que essas perguntas sejam feitas já revela sua inadequação. Simplesmente não existe motivo para tal. Se os ministros quiserem enfeitar a parede ou demonstrar qual religião seguem, cada um tem seu próprio gabinete para isso, não precisam fazer em um local que supostamente deve ser neutro para todos brasileiros.

Há ainda diversos casos que demonstram que uma das últimas preocupações na política brasileira é separar o Estado da religião. Em minha opinião, baseada no que observo, infelizmente ainda estamos a uma considerável distância de podermos considerar o Brasil um país efetivamente laico. E isso deveria ser uma preocupação para todos os brasileiros, afinal, mesmo que hoje você possa fazer parte da maioria religiosa, isso pode (e provavelmente vai, se os estudos demográficos estiverem corretos) mudar futuramente.

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